Violência sexual: Ex-deputado Luiz Seffer permanecerá em liberdade

Por unanimidade, as Câmaras Criminais Reunidas do Tribunal de Justiça do Estado decidiram manter o ex-deputado e médico Luiz Sefer em liberdade até o julgamento do processo que ele responde de violência sexual, tortura e cárcere privado contra uma menina de 9 anos, que teria sido mantida em sua casa durante três anos seguidos de abusos. Os desembargadores seguiram o voto do relator, Raimundo Holanda Reis, que defendeu a liberdade de Sefer, alegando que inexistem nos autos indícios de materialidade de que o médico representa obstáculo ao trâmite processual.

Sefer teve prisão preventiva decretada pelo juiz da Vara de Crimes contra a Infância, Erick Aguiar Peixoto, e dois dias depois foi beneficiado com uma liminar concedida por Raimundo Holanda.

O relator - Raimundo Holanda - ressaltou em seu voto que ao conceder a ordem de prisão preventiva do acusado, o juiz Erick Aguiar se concentrou apenas em apontar indícios, mas não mostrou provas concretas da obstrução do processo pelo réu, a fim de configurar o tumulto do trâmite processual. E mais: que as pessoas apontadas pelo juiz como sendo ameaçadas pelo acusado, uma delas seria tia da vítima, sequer foi arrolada como testemunha no processo pelo Ministério Público nem pela defesa. A outra seria a própria vítima, que estaria sob proteção do governo federal em outro Estado, portanto, incomunicável.