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sexta-feira, 11 de setembro de 2009

Sem direito à prisão especial

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou ontem projeto de lei complementar do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) que tira de magistrados e membros do Ministério Público o direito a prisão especial. Outros trabalhadores com curso superior já tinham perdido o benefício. Para entrar em vigor, porém, a proposta terá ainda de ser submetida ao plenário do Senado e passar pela Câmara.

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