O ministro Paulo Bernardo assinou nesta quinta-feira instrução normativa que determina que a administração pública federal possa pagar diretamente o salário de trabalhadores terceirizados caso a empresa intermediária apresente problemas.
De acordo com o ministro, a norma foi criada para impedir que as empresas deixem de pagar os trabalhadores, mesmo recebendo verba do governo para isso.
"Deixamos o trabalhador, que é o elo mais fraco, desprotegido. Se nós contratarmos mal, corremos o risco de pagar duas vezes. Pagamos para a empresa, a empresa dá o calote nos trabalhadores e depois temos que pagar de novo com custos judiciais", afirmou o ministro, após a cerimônia de assinatura da instrução normativa.
Pela regra, assim que o governo detectar problemas como atrasos de salários frequentes poderá intervir e passar a pagar o salário dos trabalhadores terceirizados diretamente, descontando o valor da fatura que é paga à empresa. Isso evita ainda que, sem receber o salário, o trabalhador acione a administração pública na Justiça, que tem obrigado o governo a pagar novamente os salários atrasados pelas empresas intermediárias.
Além disso, a norma prevê que o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) será depositado diretamente pelo governo em uma conta vinculada da empresa na Caixa Econômica Federal da qual o recurso só poderá ser movimentado para as contas do FGTS de cada trabalhador. Com isso, o governo garantirá que os depósitos sejam feitos.
De acordo com o ministro, a instrução valerá apenas para a administração direta. "Mas nós vamos fazer uma circular orientando que as empresas estatais também usem [a norma] como forma de prevenir fraudes e prevenir prejuízos trabalhistas, porque quase sempre acabam virando prejuízo para a administração quando os trabalhadores vão aos tribunais", acrescentou. (Fonte: Folha Online)
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