Irregularidades formais foram detectadas na criação do 144º município paraense, Mojuí dos Campos. Os deputados estaduais votaram a lei que criava o município em 1999, dez anos antes da homologação do plebiscito pelo Tribunal Superior Eleitoral, em 2009. Um parecer da Procuradoria Eleitoral do Pará opina que o ato legislativo de criação não tem valor. Agora, o TRE vai decidir se as eleições para criar o Executivo e o Legislativo do novo município ocorrerão em 2010 ou se a emancipação de Mojuí voltará à estaca zero.
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