PM ocupa bairro para impedir festa do tráfico

A decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de conceder habeas corpus a Jocicley Braga Moura, o 'Dote', divulgada ontem, gerou polêmica e temor junto às autoridades de segurança. O acusado, que responde a processos por tráfico de drogas em cinco Estados, além de um indiciamento por homicídio praticado contra a namorada no Ceará, em 2007, foi solto ao final da tarde de ontem, segundo informado pela Superintendência do Sistema Penal do Estado (Susipe/PA).

Apesar de constitucional, já que 'Dote' ainda não foi condenado e por isso pode responder em liberdade, a medida gerou inquietação. As Polícias Civil e Militar prometem não dar trégua. Bairros com grandes focos de tráfico de drogas, como a Terra Firme, foram alvo de operações durante a manhã e tarde de ontem, já que havia o risco de haver alguma 'festa' em comemoração à soltura do acusado, segundo a PM.

Procurada pelo Amazônia, a assessoria da Susipe informou, apenas, que o habeas corpus foi cumprido. Do lado do Ministério Público do Estado (MPE), o posicionamento é claro: respeita-se a decisão do STJ, mas com ressalvas. O promotor de Justiça Miguel Baía, titular da 4ª Promotoria do Tribunal do Júri, sustenta o argumento de que a soltura de 'Dote' é correta do ponto de vista legal, mas deveria ter sido pensada de forma mais cuidadosa. 'Com base no princípio da presunção de inocência, vigente em nosso País, qualquer pessoa que responda a processo e ainda não tenha sido condenada pode responder em liberdade', diz. 'Porém, há casos em que a prisão preventiva é um instrumento de garantia da ordem pública. Esse é o caso, a meu ver. A prisão do ‘Dote’ não é por pouco. Ele possui vínculo com uma extensa rede de tráfico, responde por um homicídio. Sua soltura pode resultar em grande inquietação na sociedade e, inclusive, em mais violência', alerta Miguel Baía, que também é professor de Direito Processual Penal. (Fonte: Amazônia)