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sexta-feira, 11 de dezembro de 2009

STF mantém censura ao jornal ´O Estado de São Paulo`

O Supremo Tribunal Federal (STF) negou nesta quinta-feira (10), por seis votos a três, uma reclamação apresentada pelo jornal “O Estado de S. Paulo”, que pedia a revogação de uma decisão judicial que o proíbe de publicar informações sobre a Operação Boi Barrica.

A liminar (decisão provisória) foi concedida há 132 dias pelo desembargador Dácio Vieira, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), a pedido do empresário Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). Fernando é investigado pela operação da Polícia Federal. Com a decisão desta tarde, o jornal continua proibido de publicar qualquer reportagem sobre a operação.

Para o ministro relator do processo, Cezar Peluso, a reclamação protocolada pelo jornal não preenche os requisitos formais para a análise. A reclamação se baseava nos termos de uma a ação julgada pelo STF em abril, que resultou na revogação da Lei de Imprensa. O ministro considerou que não há relação entre os casos.

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