Servidores do Judiciário paraense lotaram ontem as galerias da Assembleia Legislativa para pedir aos deputados a rejeição do Projeto de Lei 01/2010, de autoria do Tribunal de Justiça do Estado (TJE), que aumenta de 6 para 7 horas ininterruptas a carga horária da categoria. A mudança atende uma recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e visa intensificar o trabalho para reduzir a demanda de processos pendentes de julgamento.
Os manifestantes reclamam que não irão receber nenhuma compensação financeira e alegam que o projeto é inconstitucional, pois fere o Regimento Jurídico Único (RJU) dos servidores, que estabelece jornada de 6 horas diárias. Além disso, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário do Pará, Francisco Pinto, denuncia que a proposta foi enviada à Assembleia no dia 22 de dezembro, quando os deputados estavam de recesso e nem chegou a ser aprovado pelo tribunal pleno.
Bosco Gabriel, presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), informou que o projeto ainda está na mesa diretora, mas, assim que entrar na comissão, o presidente do TJE, Rômulo Nunes, deverá ser chamado para uma reunião. 'Para que, junto com os servidores, possamos tirar as dúvidas', explica.
Os manifestantes reclamam que não irão receber nenhuma compensação financeira e alegam que o projeto é inconstitucional, pois fere o Regimento Jurídico Único (RJU) dos servidores, que estabelece jornada de 6 horas diárias. Além disso, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário do Pará, Francisco Pinto, denuncia que a proposta foi enviada à Assembleia no dia 22 de dezembro, quando os deputados estavam de recesso e nem chegou a ser aprovado pelo tribunal pleno.
Bosco Gabriel, presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), informou que o projeto ainda está na mesa diretora, mas, assim que entrar na comissão, o presidente do TJE, Rômulo Nunes, deverá ser chamado para uma reunião. 'Para que, junto com os servidores, possamos tirar as dúvidas', explica.
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