O Ministério Público Eleitoral enviou hoje ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) um parecer favorável à aplicação de multa ao Diretório Nacional do PT e à cassação dos direitos de transmitir o programa partidário durante o primeiro semestre deste ano.
Segundo o documento, o partido promoveu a imagem de sua pré-candidata Dilma Rousseff em seu programa que foi ao ar em dezembro de 2009.
O parecer, assinado pela vice-procuradora-geral eleitoral, Sandra Cureau, foi juntado a uma das representações propostas pelo PSDB e DEM contra seus adversários políticos por suposta propaganda eleitoral antecipada. Esse documento é essencial para que o caso seja julgado pelo TSE.
Os partidos alegaram que o PT desvirtuou a finalidade do espaço destinado à propaganda "com a divulgação, de forma distorcida e falseada, que governos do PSDB e que governo FHC governavam somente para a classe mais rica da população e que a única preocupação seria enriquecer as custas das vidas das pessoas mais pobres".
De acordo com o Ministério Público, o programa "ultrapassou claramente" os limites previstos na Lei dos Partidos Políticos.
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