Por 7 votos a 3, o deputado federal Zé Gerardo (PMDB-CE), denunciado pela prática de crime de responsabilidade, foi condenado no Supremo Tribunal Federal (STF). O deputado é a primeira autoridade a ser condenada desde promulgada a Constituição de 1988.
Zé Gerardo foi condenado a dois anos e dois meses de prisão, mas teve a pena convertida em 50 salários mínimos e prestação de serviços comunitários por dois anos e dois meses. Não é possível recorrer desta decisão. O tribunal não puniu o parlamentar com a perda do cargo. No entanto, a lei permite que, diante da condenação, a Câmara dos Deputados decrete essa punição.
De acordo com a denúncia apresentada pelo Ministério Público, o crime ocorreu durante a gestão de Zé Gerardo à frente da prefeitura de Caucaia (CE).
Na época, o então chefe do executivo municipal era filiado ao PSDB e teria aplicado na construção de passagens molhadas recursos transferidos pelo Ministério do Meio Ambiente ao município para a construção de um açude público.
Foram transferidos R$ 500 mil em recursos federais para a obra, que se somariam a R$ 71,8 mil dos cofres da prefeitura. Em vez do açude, foram construídas 16 "passagens molhadas" - espécie de ponte no mesmo nível do rio para o uso de pedestres e de veículos. (Fonte: O Globo)
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