Os vereadores devem votar, ainda hoje - último dia do período Legislativo -, o projeto que permite a privatização de todo o serviço de captação, tratamento e distribuição de água na capital. Para isso, os aliados do prefeito Duciomar Costa (PTB) na Câmara Municipal de Belém têm pela frente uma prova de fogo. Além de empurrar a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o dia seguinte, terão que enfrentar uma oposição resistente e cada vez mais nervosa com as estratégias utilizadas pelos vereadores da situação para conseguir aprovar a matéria.
Como o assunto foi colocado na mesa de negociação entre Duciomar e a governadora Ana Júlia Carepa - que resultou na aliança para as eleições de outubro -, até o governo do Estado entrou na batalha pró-privatização. Em reunião realizada na manhã de ontem, na Câmara, Everaldo Martins, chefe da Casa Civil, e Carlos Botelho, consultor-geral do Estado, tentaram convencer a bancada do PT a apoiar o projeto. No entanto a tarefa tem se revelado difícil.
No final da conversa, Otávio Pinheiro, líder da bancada, declarou que não há acordo para a privatização. "Nós fomos comunicados pelo chefe da Casa Civil que o prefeito colocou essa questão durante as negociações. Eu, particularmente, mantenho a minha posição", disse. O parlamentar lembrou que mais de R$ 200 milhões em recursos públicos foram investidos no setor, para obras como a duplicação da Estação de Tratamento de Água do Bolonha. "Eu entendo que esse projeto é prejudicial para o município de Belém. Vou votar na governadora, fazer campanha para ela, mas nesse projeto eu vou votar contrário. Eu acho que o serviço de saneamento tem que ser público e a empresa privada só visa o lucro", justificou. Adalberto Aguiar acompanhou as palavras de seu colega de partido. Apenas Amauri Souza saiu da reunião com opinião diferente. "Vou votar a favor do projeto, a pedido do governo", revelou.
Além de Martins e Botelho, a Câmara recebeu a visita, ontem, de assessores da prefeitura, inclusive Emerson Vaughan, chefe de gabinete do prefeito, e Raul Meireles, ex-presidente do Serviço de Abastecimento de Água e Esgoto de Belém (Saaeb).
Para a privatização ser consumada, os aliados do prefeito precisam, antes, aprovar a revogação da lei que permitiu a concessão dos serviços em questão à Cosanpa, devolvendo o atendimento ao Serviço de Água e Esgoto de Belém (Saaeb). O vereador Nadir Neves (PTB) afirma, entretanto, que a revogação já foi aprovada. Segundo o chefe de gabinete do prefeito, Emerson Vaughan, havendo acordo, o projeto que autoriza a privatização da água entra hoje mesmo.
Matéria apenas regulamenta concessões
Raul Meireles, ex-presidente do Saaeb, explicou que a matéria apenas regulamenta as concessões e a Lei das Políticas Público-privadas. O projeto, de acordo com ele, é geral e não envolve apenas água, como também saneamento básico, estradas, rodovias e pontes. "O município é obrigado a ter isso, senão ele é penalizado", afirmou. Meireles alegou ainda que o objetivo principal do prefeito é melhorar a qualidade dos serviços, uma vez que Manaus está tratando 14 m³ de água por segundo, enquanto Belém trata apenas 6,2m³. "Belém está no limite", disse.
Sobre a aliança do PTB com o PT, Meireles revelou que, desde o início das conversas, o projeto em questão foi colocado como um dos pontos do acordo. Já Everaldo Martins, chefe da Casa Civil do governo do Estado, alega que o projeto não entrou na negociação como acordo, "mas como solicitação". (Fonte: Amazônia)
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