A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2011 acabou de ser aprovada pelos deputados estaduais com pequenas alterações. Hoje foi realizada uma sessão extraordinária especialmente para essa votação, pois os deputados não poderiam adiar a votação da LDO, caso contrário, não entrariam em recesso parlamentar. Com a aprovação os deputados entram em recesso e voltam apenas em agosto.
As alterações feitas no projeto enviado pelo Governo do Estado, as leis 109 e 110/2010 do Poder Executivo, foram aprovados em segundo turno na Alepa. Entre as alterações, houve as que beneficiaram procuradores e consultores jurídicos que tiveram seus vencimentos igualados em todas as fundações e e autarquias do Estado em que haja esta função. A dedicação exclusiva passou de 70% para 100% sobre o vencimento base.
O veto ao projeto que autoriza do Governo do Estado a fazer o empréstimo de R$ 366.720.000,00 do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e que estava na pauta ficou de ser discutido apenas em agosto.
A LDO tem como finalidade orientar a elaboração dos orçamentos fiscal e da seguridade social e de investimento governamental. Busca sintonizar a Lei Orçamentária Anual (LOA) com as diretrizes, objetivos e metas da administração pública. (Fonte: Diário do Pará Online)
As alterações feitas no projeto enviado pelo Governo do Estado, as leis 109 e 110/2010 do Poder Executivo, foram aprovados em segundo turno na Alepa. Entre as alterações, houve as que beneficiaram procuradores e consultores jurídicos que tiveram seus vencimentos igualados em todas as fundações e e autarquias do Estado em que haja esta função. A dedicação exclusiva passou de 70% para 100% sobre o vencimento base.
O veto ao projeto que autoriza do Governo do Estado a fazer o empréstimo de R$ 366.720.000,00 do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e que estava na pauta ficou de ser discutido apenas em agosto.
A LDO tem como finalidade orientar a elaboração dos orçamentos fiscal e da seguridade social e de investimento governamental. Busca sintonizar a Lei Orçamentária Anual (LOA) com as diretrizes, objetivos e metas da administração pública. (Fonte: Diário do Pará Online)
Nenhum comentário:
Postar um comentário