O Ministério Público Federal do Pará (MPF) entrou, ontem, com um pedido na Justiça Federal de Belém para suspender o aumento de 10,94% na tarifa de energia elétrica, reajustada pela Rede de Energia Celpa este mês. O pedido dos procuradores da República responsáveis pela Ação Cautelar - que pede a suspensão do reajuste em caráter urgente -, Bruno Soares Valente e Felício Pontes Junior, é de que a Justiça determine o reajuste único de 5,72%, de acordo com a inflação.
Para o MPF, o reajuste autorizado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) é abusivo, ilegal e deve ser impedido. Além disso, os procuradores da República argumentaram em pedido à Justiça que os paraenses pagam uma das tarifas mais altas do Brasil, apesar de o Pará ser um grande produtor de energia e arcar há décadas com os pesados impactos ambientais e sociais de geração hidrelétrica.
Se a Justiça deferir a favor da suspensão do aumento da tarifa na conta de energia elétrica, o MPF terá o prazo de até 30 dias para concluir estudos aprofundados sobre os reajustes tarifários da Celpa no Pará e propor uma Ação Civil Pública sobre o assunto, que pode prever até ressarcimento dos consumidores. O nome do juiz encarregado pelo caso ainda não foi divulgado, mas Helena Palmquist adiantou que uma comissão técnica do MPF de Brasília já foi montada para subsidiar uma ACP referente ao caso.
Nenhum comentário:
Postar um comentário