A governadora Ana Júlia Carepa comentou, ontem, durante a inauguração de uma Estação de Tratamento da Cosanpa no bairro da Cabanagem, a decisão da Justiça que bloqueou na última sexta-feira o valor ainda não recebido pelo Estado de um empréstimo concedido em maio deste ano pelo Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no valor de R$ 366 milhões.
Um despacho assinado pelo juiz Marco Antônio Castelo Branco, da 2ª Vara da Fazenda da Capital, determinou o bloqueio judicial da segunda parcela do empréstimo por conta de uma ação cautelar ajuizada pelo município de Capanema, que não teria recebido qualquer repasse do valor a que teria direito. "Foi uma ação de má-fé da prefeitura de Capanema, porque a prefeitura de Capanema foi uma das prefeituras que, inclusive, já receberam o recurso", garantiu a governadora.
Ana Júlia Carepa creditou a demora nos repasses a inconformidades nos projetos apresentados pelos municípios e afirmou que recorrerá da decisão, mesmo a poucos dias de passar a faixa ao governador eleito Simão Jatene. Ela disse que o bloqueio do empréstimo pode comprometer a conclusão de obras iniciadas por ela.
Suspensão - De acordo com o procurador geral do Estado, Ibraim Rocha, hoje o Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJE-PA) recebe o pedido de suspensão do bloqueio dos recursos oriundos do empréstimo de R$ 366 milhões. A justificativa é de que sem essa verba - metade da quantia foi depositada na conta do governo em agosto -, municípios que estão com obras em andamento por conta desse repasse serão prejudicados, acarretando numa situação de "lesão à economia pública".
"Não é verdade que não houve repasse aos municípios. Vários estão com obras encaminhadas por causa desse empréstimo. E com o bloqueio, como se faz para dar continuidade ao trabalho? É o que vai acontecer se nosso pedido não for acatado, o governo não vai ter como pagar", explica Ibraim Rocha. "Estamos na expectativa de que o TJ nos dê uma resposta o quanto antes, já que estamos às portas do recesso de final de ano. Esperamos que a resposta seja positiva, para evitar uma má repercussão nas finanças do Estado e dos municípios", disse.
O secretário executivo da Federação das Associações de Municípios do Estado do Pará (Famep), Josenir Nascimento, informou ontem à noite, por telefone, que assim como a Assembléia Legislativa do Estado, a Famep está à espera dos representantes do atual governo, que já adiaram duas vezes a ida à Casa, para explicar como estão sendo gastos os recursos. Desde novembro que Everaldo Martins, da Casa Civil, e José Júlio Lima, secretário de Planejamento, Orçamento e Finanças prometem a reunião. Segundo Nascimento, há prefeituras, dentre elas a de Altamira - que procuram a Justiça para reclamar da ausência do repasse. Ele não especificou quais ou quantas prefeitura são no total. (No Amazônia)
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