No Pará, Câmara não tem dinheiro para aumentar salários de vereadores

O efeito cascata do aumento de salários que a Câmara e o Senado aprovaram anteontem para os próprios deputados federais e senadores pode não chegar à Câmara Municipal de Belém. Com um orçamento de R$ 44,46 milhões, não seria possível repassar o aumento aos 33 vereadores da Casa, a não ser que, segundo explicou o vereador Carlos Augusto Barbosa (DEM), 1º vice-presidente da CMB, o prefeito de Belém, Duciomar Costa, assumisse o ônus pela reintegração de 55 funcionários prevista para o início de 2011; o que daria uma economia de R$ 3,8 milhões.

"Sem isso, eu não vejo outra alternativa para termos o aumento de salário", disse o vereador. Pelo limite constitucional, a CMB pode gastar até 70% do orçamento com folha de pagamento. A consultora jurídica da Casa, Carmen Célia Moreira, também confirma que o atual orçamento não daria para cobrir as novas despesas. "Não estamos no vermelho, mas estamos no limite de tudo", explica. Atualmente, um vereador ganha em média R$ 9,2 mil por mês entre salário e gratificações como auxílio refeição e de combustível. Esse valor corresponde a 75% do salário de um deputado estadual.

Com a mudança e considerando os cálculos básicos, o salário de vereador passaria para R$ 14.029,64, enquanto o de deputado estadual ficaria em R$ 18.706,19. Para Carlos Augusto, os políticos, igualmente aos profissionais qualificados, devem ganhar bem para fugir do assédio do Executivo e ter mais autonomia para legislar e votar matéria de interesse social. O vereador também prefere que sejam retirados os "penduricalhos" dos salários, como auxílio-moradia, de telefone, combustível e até de paletó. "Eu acho que assim nós teríamos mais autonomia", comenta. Ainda segundo Carlos Augusto, as verbas indenizatórias, assim definidas as gratificações no Judiciário, sempre são alvo de polêmicas junto ao Tribunal de Contas dos Municípios, que não vê com bons olhos o pagamento de tais vantagens.

Para piorar a situação, ano passado a CMB sofreu um baque 0,5% dos valores repassados pelo município de Belém. E para 2011 está prevista a reintegração de 55 servidores, que ganharam na Justiça o direito de retornar ao trabalho após dez anos de afastamento. A média salarial do grupo é de R$ 700,00, o que vai tirar uma fatia de R$ 3,8 milhões no orçamento de R$ 44,46 milhões aprovados anteontem pela Mesa da Casa.

Segundo a consultora jurídica Carmen Moreira, o que se pode fazer neste momento é fixar o valor do subsídio (salário) para a próxima legislatura. "Pelo princípio da anterioridade, temos que fixar o limite para os próximos quatro anos", explicou.

Além do limite constitucional e de teto entre vereadores e deputados estaduais, os vereadores ainda têm direito aos reajustes concedidos aos servidores da Casa. Exemplo: em 2010, o reajuste do funcionalismo ficou em 5,9% correspondente ao índice inflacionário. "Estamos estudando se este reajuste pode ser repassado aos salários dos vereadores sem ultrapassar o teto de 75% da folha de pagamento", explica a advogada. O reajuste só é revisado após o primeiro ano de vigência da fixação estabelecida anteriormente.

AL - Atualmente, o salário do deputado estadual é de R$ 12.384,00, que representa 75% do que recebe um deputado federal. Os deputados estaduais recebem, ainda, auxílio-moradia e auxílio-transporte de até R$ 7 mil, mais R$ 15 mil de verba indenizatória. Eles têm direito, também, a até 45 assessores e R$ 37 mil em verbas de gabinete. Com o reajuste salarial aprovado em Brasília, o salário dos parlamentares que atuam na AL pode aumentar e chegar a R$ 20 mil. (No Amazônia)