Nem mesmo uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) contra o pagamento de aposentadoria vitalícia a ex-governador tem inibido quem deixou o cargo nos últimos meses de requisitar em seus estados o benefício, que pode chegar a R$ 24 mil por mês. Pelo menos três novos ex-governadores já garantiram o subsídio de dezembro para cá - Ana Júlia Carepa (PT), do Pará, Leonel Pavan (PSDB), de Santa Catarina, e Roberto Requião (PMDB), do Paraná. Eles se juntaram a um grupo de mais de 60 ex-chefes de estado que continuam pendurados na folha de pagamento dos estados mesmo após o término de seus mandatos.
Essa lista deve aumentar nos próximos dias. A ex-governadora do Rio Grande do Sul Yeda Crusius (PSDB) deu entrada no pedido de aposentadoria especial no início deste mês e, segundo a Secretaria da Fazenda, espera uma autorização da gestão do adversário Tarso Genro (PT) para a liberação do pagamento.
Ana Júlia e Pavan receberão neste mês seu primeiro vencimento como ex-governadores. Já Requião teve o primeiro pagamento em dezembro.
A concessão do benefício, embora prevista nas constituições estaduais, é polêmica. Em 2007, o STF cassou a aposentadoria do ex-governador do Mato Grosso do Sul Orcírio dos Santos, o Zeca do PT, sob o argumento de que ela era inconstitucional. Os ministros consideraram que o pagamento atentava contra o princípio da moralidade por criar regalias a ex-governadores, enquanto a maioria dos cidadãos tem que trabalhar mais de 30 anos para conquistar a aposentadoria. Nem ex-presidentes da República têm direito ao privilégio, extinto na Constituição de 1988.
A decisão da corte, que deveria servir de exemplo para outros estados, não surtiu efeito e, três anos depois, o número de políticos que usufruem do benefício continua crescendo. Em alguns casos, o dispêndio ajuda a piorar quadros financeiros já complicados.
A Paraíba, por exemplo, está no topo do ranking dos estados que gastam com pessoal acima do limite permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e, mesmo assim, desembolsa, por ano, R$ 2,8 milhões com 8 ex-governadores e 6 pensionistas. O estado tem uma peculiaridade: em caso de morte, as aposentadorias são repassadas às viúvas.
"Essa lei tem mais de 30 anos, é de antes da atual Constituição, e não guarda nenhuma relação com a sociedade atual e o que se prega em termos de moralidade da gestão pública. O problema é que, para revogá-la, precisamos do apoio de 2/3 do legislativo e isso é muito difícil de conseguir", diz o recém-empossado secretário de Governo da Paraíba, Walter Aguiar. (No Amazônia)
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