Uma nova audiência, marcada para 22 de fevereiro, vai definir a permanência ou não de servidores temporários na Assembléia Legislativa do Estado do Pará (Alepa). Em audiência realizada ontem, a juíza Ida Selene Braga sugeriu que a Casa apresentasse relatório até o dia 27 deste mês listando nomes, funções e datas de admissão desses funcionários.
De acordo com o Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT8), a medida pode significar possibilidade de acordo. No entanto, o procurador Loris Pereira Rocha, do Ministério Público do Trabalho, afirma ter aceitado a negociação por não ser o autor do processo. "Eu estou no lugar do procurador Sandoval Alves Silva, que está de férias, retorna dia 31 e é o reclamante pelo MPT. Considero uma imoralidade a situação em questão e, por mim, não dava prazo nenhum. Isso se arrasta desde 2007", diz.
O Ministério Público do Trabalho apurou que ainda existem 69 funcionários temporários em serviço na Alepa. Domingos Juvenil (PMDB), que preside a Assembleia desde 2007, fez mais de 300 contratações do tipo de lá para cá e ainda criou cargos. "Com essa lista exigida à Assembléia, poderemos saber qual a necessidade real da permanência desses funcionários. Vai que 50% deles são auxiliares administrativos, uma função que não é ligada a uma questão de necessidade premente. Aí seria possível colocá-los para fora e negociar em relação ao restante, de acordo com os cargos ocupados, a demissão em 30, 40 dias", explica o procurador. "Não é do meu perfil ficar negociando numa situação dessa, que considero absurda, até porque tem que ter muita paciência. Fiquei sabendo que até o Poder Judiciário tem temporário e, enquanto isso, tem concursado perdendo cargo porque os concursos expiram. Negociei porque o processo não é meu. No dia 22 de fevereiro, o próprio Sandoval comparecerá à audiência", justifica.
A assessoria de Imprensa da Alepa informou que o Legislativo não está se envolvendo na questão, que espera a decisão legal para agir e que se tiver de demitir ou manter funcionário, o fará, de acordo com o que for definido pela Justiça. A Associação dos Concursados do Estado do Pará enviou nota repudiando o posicionamento da Assembléia Legislativa, que, segundo a entidade, "deveria dar exemplo e realizar imediatamente um novo concurso público". (No Amazônia Jornal)
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