Supermercados e mercadinhos terão de informar, de forma visível e com destaque, a validade dos produtos em promoção. A determinação é do projeto de lei do vereador Iran Moraes (PSB), aprovado ontem, na Câmara Municipal de Belém (CMB). Um dos objetivos é evitar a venda de mercadorias vencidas ou quase para vencer por preço mais baixo sem informar o consumidor adequadamente. Agora falta a sanção do prefeito Duciomar Costa. A novidade agradou à população. Supermercadistas acham que não será difícil cumprir a nova obrigação, caso seja ratificada.
O vereador explica que há muitos casos de consumidores prejudicados por consumir produtos estragados, pois estavam postos em promoção. Caso a lei seja sancionada, o mesmo destaque do preço deve ser dado à validade do produto em oferta, ou, no mínimo, 40% do informativo da promoção. O mesmo também deve ser feito em anúncios de voz. O projeto prevê ainda que quem não cumprir, está sujeito à multa de R$ 800,00. Em caso de reincidência, a multa é multiplicada por 200, chegando ao valor de R$ 160 mil.
O vereador explica que há muitos casos de consumidores prejudicados por consumir produtos estragados, pois estavam postos em promoção. Caso a lei seja sancionada, o mesmo destaque do preço deve ser dado à validade do produto em oferta, ou, no mínimo, 40% do informativo da promoção. O mesmo também deve ser feito em anúncios de voz. O projeto prevê ainda que quem não cumprir, está sujeito à multa de R$ 800,00. Em caso de reincidência, a multa é multiplicada por 200, chegando ao valor de R$ 160 mil.
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