Um grupo de assistentes sociais ligado às Comarcas do interior protestou, ontem pela manhã, em frente ao Tribunal de Justiça do Estado, na avenida Almirante Barroso, bairro do Souza. O Sinaspa, o sindicato que representa a categoria, cobra do TJE melhores condições de trabalho para os profissionais que atuam fora da capital e a realização de concursos públicos para a contratação de mais profissionais. Com faixas, eles ameaçaram fechar uma das pistas da avenida Almirante Barroso até que foram atendidos por um representante da corregedoria do TJE.
O número reduzido de Assistentes Sociais dedicados aos trabalhos nas comarcas - 40, de acordo com levantamento feito pelo sindicato - está na origem do problema. 'O assistente social de uma comarca precisa atender a cinco, seis municípios ao mesmo tempo. Quando o município não tem assistente social, os juízes costumam cobrar que os assistentes sociais da prefeitura façam o trabalho. Nós fizemos uma denúncia sobre o assunto no ano passado, e a corregedoria do tribunal estabeleceu cotas de atendimento para os municípios, 40 para Santarém, 20 para Conceição do Araguaia, e assim por diante', diz Agostinho Belo, diretor do sindicato e Presidente do Conselho Regional de Serviço Social.
O Sinaspa considera que a obrigação dos assistentes sociais dos municípios em atender as demandas das comarcas do interior representa uma condição semelhante a trabalho escravo. 'É uma exploração não remunerada do trabalho do assistente social, em condições que ele não tem como trabalhar, sob a ameaça até de ser preso, se não cumprir', explica Agostinho. O Sindicato dos Assistentes Sociais do Pará acionou, também, o Conselho Nacional de Justiça sobre o caso, cobrando o cumprimento do artigo 149 do Código Penal Brasileiro e do artigo 150 e 151 do Estatuto da Criança e do Adolescente, que garantem a formação de equipes multiprofissionais destinadas a assessorar a justiça em todas as comarcas. 'O trabalho do assistente social é privativo e não pode ser feito por outro profissional. Se não tem gente, é preciso fazer concurso e chamar quem já foi aprovado e ainda está esperando', afirma Simone Thiers, da diretoria colegiada do Sinaspa.
A manifestação de ontem antecedeu a comemoração do Dia Nacional do Assistente Social, que será no domingo, dia 15. O TJE-PA se manifestará sobre a reclamação protocolada ao CNJ até o final deste mês, para quando a categoria promete fazer novas manifestações. (No Amazônia)
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