A Justiça decretou a quebra do sigilo bancário da ex-chefe da Divisão de Pessoal da Assembleia Legislativa do Pará, Mônica Alexandra Pinto. A medida atinge apenas o Banco Santander, junto ao qual ela obteve empréstimos com desconto consignado na folha de pagamento daquele Poder. A decisão foi dada pelo juiz da Vara de Inquéritos Policiais e Medidas Cautelares na última sexta-feira, atendendo ao pedido do delegado Rogério Morais, da Divisão de Investigações e Operações Especiais (Dioe). Ele preside o inquérito que apura a suspeita de Mônica ter fraudado o próprio contracheque e o comprovante da margem consignável usados na liberação dos empréstimos, entre dezembro de 2009 e fevereiro de 2010, pouco antes de ser exonerada.
O delegado também pediu a prisão preventiva de Mônica, que foi negada pela Justiça. Morais explicou que, na época do pedido, a ex-servidora havia faltado a três chamados para depor. O total dos empréstimos contraídos por ela soma R$ 400 mil (sem correção e juros), segundo o delegado, mas Mônica contesta. Ela afirma que obteve dois empréstimos, no total de R$ 145 mil, e assinou um terceiro contrato de refinanciamento com o banco. Mônica confessa que não está honrando com a quitação do empréstimo, mas a dívida é dela e não da Assembleia. O inquérito policial não investiga os crimes de desvio de recursos na Alepa.
De acordo com as investigações, Mônica não poderia ter obtido os empréstimos porque era servidora comissionada, situação que não era contemplada no contrato firmado entre o banco e a Alepa. A ex-servidora afirma que era comum o banco emprestar dinheiro aos comissionados do Legislativo e que ela não foi a única beneficiada.
Segundo o delegado Moraes, nas cópias de contracheques apresentados por ela em duas operações de empréstimo, Mônica aparece como servidora efetiva, e num terceiro contracheque como comissionada. Além disso, a margem consignável, fornecida pela Seção da Folha de Pagamento da Alepa, indicando o limite disponível para descontos no contracheque dela, leva a assinatura de dois funcionários do setor, Vera Coelho e Max Fortunato, mas eles afirmam que foram falsificadas. O valor do salário nos contracheques também teria sido elevado.
O delegado ainda não recebeu os documentos originais (contracheques e margens consignáveis) apresentados por Mônica ao Santander. O banco já remeteu os documentos pelos Correios, que até ontem ainda não haviam chegado à Dioe, segundo Morais. Esses documentos passarão por perícias documentoscópica, para verificação de autenticidade, e grafotécnica, para averiguação das assinaturas. Os exames serão realizados no Instituto Médico Legal (IML). Funcionários no banco e da Alepa já prestaram depoimento. (No Amazônia)
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