Novos depoimentos de donos de empresas envolvidas nas licitações da Assembleia Legislativa do Pará, entre os anos de 2005 e 2006, confirmam que as concorrências eram de fachada. Os empresários Nilson Miguel Amaral de Jesus, dono da Corpenge Ltda, e José Maria Vasconcelos Ribeiro, da Seta Engenharia Ltda, ouvidos ontem de manhã pelo promotor de justiça Nelson Medrado, no Ministério Público do Estado, negaram que tenham participado dos certames e afirmaram que as suas assinaturas foram falsificadas nos processos. As licitações eram realizadas no modelo convite, quando três empresas são convidadas a concorrer sem a necessidade de publicação de edital. Com o uso de duas empresas laranjas, as firmas JC Rodrigues de Souza (a Croc Tapioca) e Tópicos Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda, pertencentes a Daura Hage, que integrava a Comissão de Licitação, sempre saíam vitoriosas com a oferta do "menor preço".
Ao todo, Medrado vai ouvir oito empresários, todos perdedores nos quatro processos licitatórios apreendidos no gabinete do ex-superintendente do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Sérgio Duboc, em 19 de abril deste ano. Nessas licitações, a Croc e a Tópicos se revezavam na participação as concorrências. As empresas ligadas a Hage venceram uma concorrência de R$ 149 mil para a realização de obras de readequação da galeria de ex-presidentes da Casa e reforma do auditório João Batista; venceram outra de R$ 250 mil para a montagem de estrutura metálica no anexo Paulo Fonteles e de impermeabilização deste e do anexo Almir Gabriel; também ganharam duas concorrências para a aquisição de materiais no valor total de R$ 160 mil. Antes de comandar o Detran, no início deste ano, por indicação do senador Mário Couto (PSDB), Duboc foi diretor financeiro da Assembleia, à época em Couto presidiu a Casa, e permaneceu no cargo durante parte da gestão do ex-deputado Domingos Juvenil (PMDB), que sucedeu o peessedebista.
O engenheiro eletricista Nilson Amaral, ouvido ontem, disse que em 2001, também a Corpenge Ltda esteve em um cadastro geral de prestadores de serviço da Alepa. Ele tinha como sócio Rosemário da Silva Porfilho, mas nessa época Porfilho saiu da sociedade para a entrada da sócia Mariene Catarina Amaral de Jesus. Amaral contou que participou de licitações em 2002, dentre as quais venceu uma concorrência para a prestação de serviço, mas afirmou que, depois disso, nunca mais participou de licitações naquele Poder. Ele mostrou surpresa ao ser informado pelo promotor que a Corpenge participou da Licitação nº 016/2006 para a aquisição de materiais como mola hidráulica, manta asfáltica, vidro e compensado, pois a empresa dele sequer vende esses produtos, mas trabalha apenas com a prestação de serviços elétricos e hidráulicos.
Amaral apontou que a sua assinatura foi grosseiramente falsificada nos documentos, assim como o carimbo da planilha comercial apresentada. Ele disse que não forneceu procuração para ser representado e sempre compareceu pessoalmente aos assuntos de interesse da empresa. O advogado de Amaral disse que vai ajuizar uma ação de indenização contra a Assembleia.
Já o engenheiro civil José Maria Ribeiro, dono da Seta, também ouvido ontem, disse que prestou serviços à Alepa por três ou quatro vezes, participando de licitações. Ele não lembrou se chegou a participar da Licitação nº 036/2006 para as obra na galeria dos ex-presidentes e do auditório, dizendo que chegou a preparar uma proposta para a referida concorrência. Mas, ao ser apresentado pelo promotor a proposta da Seta constante no processo de licitação, ele suspeitou que a proposta tenha sido alterada, pois negou a autoria da assinatura e das rubricas feitas em seu nome e que constam nos documentos. Ele disse que enviava um funcionário para representá-lo nas reuniões de licitação, mas assinava e rubricava pessoalmente. Ribeiro disse que aguardará ser notificado para o exame de perícia grafotécnica.
Antes deles, já tinha deposto na sexta-feira, 27, o engenheiro civil Marcelo Gomes de Barros, dono da MG Barros Comércio e Engenharia ME. Barros também cadastrou a empresa na Alepa, mas disse que nunca participou de qualquer licitação. A empresa dele teria participado da Licitação nº 015/2006, mas, segundo ele, as assinaturas também teriam sido falsificadas no processo, na declaração de que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno e também na proposta de preço. O empresário afirmou que é o único sócio da MG Barros e que comparece pessoalmente aos compromissos da empresa. "Os empresários (ouvidos) demonstram surpresa com isso tudo. Eles estão assustados", disse o promotor.
Mais quatro donos de empresas que perderam nas licitações encontradas com Duboc serão ouvidas ainda esta semana, no MPE. Medrado também pretende ouvir Daura Hage esta semana sobre as fraudes em licitações na Alepa, além dos demais integrantes da Comissão de Licitação em 2005 e 2006: Sandro Rogério Nogueira Souza Matos e Dirceu Raymundo da Rocha Pinto Marques, sendo que este último presidia a comissão. "Quero saber como eles (Sandro e Dirceu) eram membros e não sabiam de nada", disse o promotor. O advogado de Dirceu já esteve no MPE informando que o cliente será apresentado. (No Amazônia)
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