O presidente da Assembleia Legislativa do Pará, deputado Manoel Pioneiro (PSDB), se antecipou ao Banpará e entregou ao Ministério Público do Estado, ontem à tarde, parte dos documentos do sigilo bancário da Casa, que ajudarão a elucidar as fraudes no Poder. Os promotores de Justiça receberam seis caixas contendo cópias de extratos, cheques, ordens bancárias, folhas, contracheques e transferências eletrônicas dos anos de 2009 até abril de 2011, além de dois CDs com informações mais antigas. A quebra do sigilo da Alepa foi decretada pelo juiz Helder Lisboa, da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital, no último dia 28, e atinge o período de janeiro de 1994 até os dias atuais. Apesar da iniciativa de Pioneiro, o banco não está dispensado de entregar os mesmos documentos à Justiça, o que está marcado para as 10 horas da manhã de hoje. O promotor de Justiça Nelson Medrado adiantou que o Banpará vai pedir mais prazo porque ainda não conseguiu levantar todas as informações.
Manoel Pioneiro foi recebido pelos promotores de Justiça Medrado, Arnaldo Azevedo e Sávio Campos. Estima-se que a caixas entregues ontem contenham entre 40 e 60 mil documentos. É nos papéis que se concentram a atenção do MPE, já que entre eles aparecem as assinaturas de quem recebeu os salários na Assembleia, enquanto os CDs não trazem os contracheques e nem os recibos de pagamento, conforme explicou Medrado. Os documentos fornecidos pelo banco serão comparados aos que foram apreendidos na Assembleia e nas residências de funcionários da Alepa.
Ele disse que o Banpará informou que os dados anteriores a 2005 estão no arquivo do banco e que, por resolução do Banco Central, a instituição está desobrigada de guardá-los por mais de cinco anos. Por isso, as informações referentes ao período de 1994 a 2005 estariam incompletas, mas a parte que está preservada será entregue. O banco justificou que o levantamento do período determinado pelo juiz é trabalhoso e longo e, por isso, precisa de mais tempo para ser concluído. Amanhã o procurador jurídico do Banpará deve propor ao juiz Lisboa um cronograma de entrega que deve ser concluído somente em 11 de junho.
O Ministério Público do Estado apura desvio de recursos em contratos e licitações e na folha de pagamento da Assembleia Legislativa do Pará, além de sonegação de impostos. Outras investigações paralelas acontecem nos Ministérios Públicos Federal e do Trabalho e na Receita Federal. O presidente da Alepa, Manoel Pioneiro, entregou ao MPE os documentos que o Banpará conseguiu levantar até agora. Ele disse que, apesar de considerar que a decisão judicial desrespeitou a independência do Legislativo, fez questão de entregar os documentos para demonstrar que a Alepa quer colaborar com a apuração do escândalo. "Se fôssemos solicitados, teríamos entregue (os documentos)", afirmou.
Pioneiro defendeu a punição dos culpados e ressaltou que a Assembleia está a serviço da população. A entrega ocorreu no prédio sede do MPE, onde Pioneiro compareceu acompanhado dos deputados Celso Sabino (PR), Fernando Coimbra (PDT) e Pio X (PDT). "A Casa tem uma nova presidência que é transparente e parceira do Ministério Público, da Justiça e das instituições que queiram ver o Pará crescer", acrescentou.
Pioneiro não pôde adiantar se existe alguma irregularidade nos documentos entregues ontem ao MP, já que foram retirados do banco e compreende a períodos anteriores à administração dele, em quase a totalidade. Uma auditagem já está sendo realizada na Casa pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), a convite da Alepa, que também está licitando a contratação de uma empresa para a realização do mesmo serviço. O trabalho do TCE está sendo considerado de grande ajuda ao MPE. (Fonte Amazônia)
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