O CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou ontem a realização de plebiscito no Pará para a criação do Estado de Tapajós. O projeto ainda precisa passar pelo plenário da Casa. A Câmara já havia aprovado a realização de dois plebiscitos para a criação dos Estados de Tapajós e Carajás - mas o primeiro ainda precisava do aval do Senado. A consulta sobre Carajás será realizada em, no máximo, seis meses. A expectativa é que o projeto entre com rapidez na pauta para que os dois plebiscitos sejam realizados simultaneamente no Pará. Se aprovados, o Estado seria dividido em três novos. A comissão também aprovou pedido de urgência para a votação em plenário.
Em defesa do plebiscito, o senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) disse que o Congresso vai autorizar apenas a realização de consulta à população - sem bater o martelo sobre a criação do Estado. "Estamos fazendo um exercício da democracia plena", afirmou. De acordo com os projetos, Carajás ficará no sul e no sudeste do Pará, enquanto Tapajós ficará a oeste. Se a divisão for confirmada nas urnas, Carajás terá 39 municípios e 1,5 milhão de habitantes, enquanto Tapajós terá 27 municípios e 1,7 milhão de habitantes. O novo Estado do Pará ficará com 78 municípios e 2,9 milhões de habitantes.
Durante os debates de ontem, ficou claro de que o plebiscito irá ocorrer em todo o Estado do Pará. O autor do projeto, senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), disse que não há dúvida quanto a este ponto. "A lei disciplina claramente que é todo o Estado que deve ser ouvido, tanto o que pode ser criado como o que está hoje em vigor", afirmou o senador. "A Assembleia Legislativa do Estado deverá ser consultada em lei complementar. O que se pergunta com este projeto não é o mérito e sim se a população do Pará quer ou não um novo Estado na região", completou.
Para o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), autor de uma PEC que elimina a dúvida quanto à região a ser consultada, determinando que seja todo o território do Estado, foi importante que o tema tenha sido debatido na CCJ. "O processo de ouvir a população é democrático. A divisão não depende de lideranças políticas, seja de que nível for. Esta questão depende da vontade da população. O plebiscito será realizado em todo o Estado do Pará. E é importante esclarecer sempre que estamos votando, tão somente, o processo democrático de ouvir a população com relação a sua posição sobre a criação de novos Estados", explicou Flexa.
Muitos senadores, apesar de votarem a favor da proposição, fizeram ponderações sobre uma nova redivisão territorial do País. Houve consenso de que a consulta popular é indispensável nesses casos, mas sem que se descuide do respaldo por estudos de viabilidade técnica, econômica e social. Primeiro a exigir essa cautela, o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) foi o único a votar contra o plebiscito. "Considero que a subdivisão deveria ser objeto de estudos mais aprofundados, inclusive de viabilidade financeira, econômica, só depois, na etapa final, deveríamos chegar ao plebiscito", defendeu. (No Amazônia)
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