A pessoa que tiver seu talão de cheque roubado ou extraviado, e não tenha percebido o problema, está mais protegida a partir de agora. O Banco Central (BC) publicou [ontem] circular que obriga os bancos, antes de "devolverem" o cheque alegando falta de fundos ou conta corrente encerrada, verificar outros motivos que possam justificar a devolução.
Ou seja, terão de averiguar eventuais erros de preenchimento ou assinatura incorreta, por exemplo. Assim, acredita o BC, ficam menores as chances de o dono do cheque ter seu nome incluído no Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundo (CCF) injustamente.
Caso o cheque tenha a assinatura e os outros dados corretos, e mesmo assim não tiver fundos ou aquele conta corrente já tenha sido encerrada, o titular do documento terá sem nome colocado no CCF. A circular 3.535 publicada hoje regulamenta a resolução de abril, definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e que criou novas regras para os cheques. Entre elas, a que obriga a apresentação de um Boletim de Ocorrência para sustar um cheque.
O BC ampliou, também hoje, em 60 dias o prazo para que os bancos passam a fazer a chamada "compensação por imagem" dos cheques em áreas mais remotas, de difícil acesso. Para as demais áreas, a regra entrará em vigor no próximo dia 20.
Esse sistema digitalizado vai permitir o desbloqueio do cheque em até dois dias úteis, no máximo. Para cheques acima de R$ 300, a compensação terá de ser feita em um dia e, para folhas inferiores a esse valor, em dois dias. (Em O Globo)
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