As Câmaras Criminais Reunidas negaram, à unanimidade, na sessão desta segunda-feira, 13, habeas corpus preventivo para Amaury Martins Palmeira, um dos investigados pelo Ministério Público no caso que envolve denúncias de irregularidades na Assembléia Legislativa do Pará (ALEPA). O impetrante pretendia se abster de comparecer a audiência por se sentir ameaçado no seu direito de locomoção, caso seja decretada sua prisão.
Amaury Martins Palmeira foi notificado a comparecer na Promotoria de Justiça para prestar informações, pois, segundo as investigações do MP, ele é esposo da servidora pública Semel Palmeira Charone, ex- chefe da Casa Civil. Além disso, Amaury, assim como sua mãe e sua empregada doméstica, figuraria na folha de pagamento da Alepa, sem nunca terem trabalhado no local.
Amaury Martins Palmeira foi notificado a comparecer na Promotoria de Justiça para prestar informações, pois, segundo as investigações do MP, ele é esposo da servidora pública Semel Palmeira Charone, ex- chefe da Casa Civil. Além disso, Amaury, assim como sua mãe e sua empregada doméstica, figuraria na folha de pagamento da Alepa, sem nunca terem trabalhado no local.
Em seu voto, a relatora do habeas corpus, juíza convocada Nadja Nara Cobra Meda julgou o pedido improcedente. “A ameaça no direito de locomoção não resta caracterizada pelo simples temor do paciente, isto é, não havendo motivos fortes que indiquem a possibilidade de limitação de liberdade, não há que se falar em iminência de coação ilegal”, afirmou a magistrada. O voto da relatora foi acompanhado à unanimidade. (Fonte: site do TJPA)
Nenhum comentário:
Postar um comentário