A Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) aprovou, ontem, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2012 conforme o governo queria. Emendas que tentaram prever melhorias salariais para servidores, isonomia para delegados e cumprimento dos Planos de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR) foram rejeitadas.
A votação do projeto elaborado pelo governo foi acompanhada por delegados e servidores da Saúde, que ocuparam a galeria do Legislativo. Eles aplaudiram os discursos em favor das emendas que os beneficiavam e vaiaram os contrários, mas a pressão não funcionou.
A rejeição às alterações na lei que direcionará a Lei Orçamentária Anual (LOA) se baseou no parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO). No entanto, foi a articulação política da base do governo que permitiu a retirada daquilo que contrariava a orientação do Executivo.
Por acordo de lideranças, todos os partidos concordaram com o líder do governo, deputado Márcio Miranda (DEM), para que a LDO fosse aprovada e a votação individual se restringisse às emendas rejeitadas pela CFFO.
Uma das emendas rejeitadas previa que a LOA deveria garantir recursos para a implementação da carreira jurídica do cargo de delegado. Seria o cumprimento da equiparação salarial aos defensores públicos, conforme já decidiu o Supremo Tribunal Federal.
O presidente do Sindicato dos Delegados do Pará (SIndelpa), delegado João Moraes, explicou que a Justiça determinou a isonomia em 1997. A ordem não foi cumprida e se transformou numa disputa política.
Moraes lembrou que a emenda pela isonomia já foi defendida pela oposição à governadora Ana Júlia Carepa (PT) e combatida pela base aliada. Hoje, ocorre o inverso, com a recusa da base de Simão Jatene em aprovar a medida defendida pelos opositores. Ontem, dentro da base governista, apenas os deputados Alessandro Novelino e Eduardo Costa votaram a favor da isonomia.
Dentre as poucas emendas aprovadas, duas tentam dar transparência à administração, sobretudo da Alepa. Uma delas determina a divulgação da lista de servidores públicos e a outra exige a definição do orçamento do Legislativo a partir da exposição da estrutura administrativa.
A emenda que prevê a divulgação dos nomes, cargos, funções, vínculo, carga horária e lotação dos servidores públicos ativos na internet, para ajudar a combater os "fantasmas", foi incorporada pela CFFO no bloco de emendas aprovadas sem discussão. A proposta partiu da ong Observatório Social de Belém, em parceria com o Conselho Regional de Contabilidade (CRC/PA), sendo apresentada como emenda de cinco deputados.
O controle social também é a justificativa para a emenda que determina a aprovação da proposta orçamentária da Alepa em plenário. (No Amazônia)
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