OIT adota Convenção para proteção de trabalhadores domésticos

Os 183 membros da Organização Internacional do Trabalho (OIT) aprovaram ontem (16), em Genebra, uma histórica Convenção sobre o trabalho doméstico, que pretende garantir condições de trabalho decentes a milhões de pessoas, em sua maioria mulheres. A Convenção, discutida desde e início da 100ª Assembleia da OIT, foi aprovada por 396 votos a favor, 16 contra e 63 abstenções.
A Assembleia da OIT conta com a participação de representantes governamentais, das federações patronais e dos sindicatods de cada país integrante da organização que tem sede em Genebra.
A Convenção entrará em vigor assim que for ratificada por dois países. Uruguai e Filipinas já anunciaram a intenção de ratificar o texto de maneira rápida.
Para a OIT, a aprovação do texto é "histórica", já que constitui o primeiro instrumento jurídico internacional para os trabalhadores domésticos, que representam pelo menos 52,6 milhões de pessoas no mundo.

As novas normas internacionais aprovadas pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) - propondo que os empregados domésticos tenham os mesmos direitos dos demais trabalhadores - poderão aumentar em 11,2% o custo da formalização destes profissionais no Brasil, considerando apenas o pagamento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) que passará a ser obrigatório.

De acordo com o Instituto Doméstico Legal, embora a proposta da OIT esteja correta, no caso brasileiro poderia provocar demissões e elevar os índices de informalidade. Pesquisa realizada pela ONG em 2008 com cerca de 1,9 mil empregadores em todo o país revelou que quase metade dos entrevistados (47,9%) demitiria o empregado doméstico, caso o depósito do benefício se tornasse obrigatório. - O Brasil até pode aderir à convenção, fazendo a ressalva de que o FGTS continuará sendo opcional. Se não for assim, será uma irresponsabilidade do governo, trazendo como consequência o aumento do desemprego e da informalidade para as domésticas. Seria fazer populismo internacional - disse Mario Avelino, presidente do instituto.

Avelino argumenta que a maioria das famílias que contrata os sete milhões de empregados domésticos no país está na classe média e "não tem condições financeiras de arcar com o aumento do custo" para manter o serviço.