A publicação no Diário Oficial da Justiça Federal do acórdão do julgamentoda Ação de Inconstitucionalidade (ADIN) 4167, declarando constitucional o piso nacional dos professores de ensino básico das escolas públicas brasileiras, levou os trabalhadores da educação da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) a recuarem do movimento de greve. A decisão foi tomada em assembleia na manhã de ontem, no Centro Social de Nazaré. A categoria, que espera a mudança do piso de R$ 1.092 para R$ 1.187 por 200 horas/aula, vai aguardar o governo efetuar esse pagamento no contracheque de setembro, mas se isso não ocorrer, o movimento será iniciado a partir do dia 1º de outubro.
Outra situação diz respeito ao Plano de Cargo, Carreira e Remuneração (PCCR), aprovado no final da gestão passada e até o momento não implementado pelo atual governo. Diante da sinalização do secretário de Educação, Cláudio Ribeiro, na terça-feira da semana passada, quando garantiu a inclusão do PCCR partir de outubro, a orientação é aguardar.- "Enquanto não houver o pagamento do piso no próximo mês e a implementação do PCCR em outubro, permaneceremos em estado de greve", disse o coordenador de Secretaria Geral do Sindicato dos Trabalhadores da Educação Pública no Estado do Pará (Sintepp). Segundo ele, apesar disso, não quer dizer que os docentes permanecerão mobilizados com manifestações nas instituições de ensino em todo o território paraense.
Por conta da assembleia dos professores, reunindo cerca de 900 profissionais, conforme foi informado pelo sindicalista, algumas escolas funcionaram parcialmente. Mas a liberação dos trabalhadores teria sido um acordo entre os diretores e a comunidade estudantil.
Nota - Em nota enviada à Redação, a Seduc adianta que cumprirá a determinação do Supremo Tribunal Federal sobre a Lei do Piso. Antes, porém, por meio da Assessoria Jurídica, necessita analisar detalhadamente o acórdão publicado no Diário da Justiça. Somente após a análise técnica e simulações, a secretaria afirma que terá condições de estabelecer um prazo para a aplicação da lei. (No Amazônia)
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