A presidente Dilma Rousseff encaminhou ontem (2) ao Congresso Nacional proposta de reajuste do Poder Judiciário em um adendo à peça orçamentária para 2012, o que significa submeter aos parlamentares a possibilidade de aumento de 14,7% para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Em mensagem ao Congresso, a presidente relembrou que o reajuste do teto do Judiciário e do Ministério Público Federal, com ampliação dos salários dos magistrados do STF de R$ 26,7 mil para R$ 30,6 mil mensais, terá impacto total de R$ 7,7 bilhões em 2012 e destacou que o período é de "incerteza econômica mundial".
"Há possibilidade de agravamento na situação econômica internacional em 2012, com risco de recessão em economias avançadas e forte volatilidade nos preços dos ativos financeiros. Várias economias enfrentam problemas justamente por sua situação fiscal, com alto endividamento e déficit públicos", disse Dilma na mensagem, defendendo a contenção das despesas públicas primárias como forma de evitar que o Brasil sofra conseqüências diretas da crise econômica mundial.
"(Vivemos um) quadro de incerteza econômica mundial, onde é indispensável que o Brasil mantenha uma realidade fiscal responsável que lhe permita lidar com sucesso com eventuais situações de crise", afirmou a presidente. "Nesse cenário, é importante que o Brasil mantenha sua trajetória de equilíbrio fiscal, com geração de resultados primários compatíveis com a redução da dívida pública em relação ao PIB (Produto Interno Bruto), bem como com o controle da inflação e o estímulo ao investimento e ao emprego. Um aumento excessivo na despesa primária do governo central traria insegurança e incerteza sobre a evolução da economia brasileira em um contexto internacional já adverso", alertou.
Em uma crítica velada ao presidente do STF, Cezar Peluso, que classificou como um "pequeno equívoco" o fato de o Executivo não ter encaminhado ao Congresso a proposta de reajuste do Judiciário, Dilma afirma na mensagem aos parlamentares que "é necessário que este esforço (de controle de despesas) seja compartilhado por todos os Poderes da República". - "Cabe ressaltar que o Poder Executivo já adota uma política de moderação no crescimento de suas despesas de pessoal, de modo a privilegiar a execução de investimentos e de programas sociais em seu orçamento. A inclusão de propostas grandes de reestruturação para o funcionalismo federal prejudicaria a efetiva implementação de políticas públicas essenciais como as da saúde, educação e redução da miséria", disse ela. (JB Online)
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