Está em discussão no governo a proposta de uma emenda à Medida Provisória 540 (que aumenta o IPI do cigarro) que beneficia a indústria do cigarro e impede a completa adoção de três importantes formas de combate à política antitabagista em discussão no País: o fim dos fumódromos, o fim da adição de produtos ao tabaco e alterações nos maços do cigarro.
O texto, negociado com a benção do próprio Ministério da Saúde, foi enviado esta semana para análise do Ministério do Desenvolvimento Agrário e do Ministério da Agricultura.
As medidas serviriam como uma espécie de compensação para a indústria do tabaco que, a partir do próximo ano, terá maior carga de impostos para seus produtos. Todas as propostas substituem, numa versão bem mais branda, medidas atualmente discutidas sobre os mesmos temas: duas consultas públicas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e um projeto de lei, cuja tramitação há tempos se arrasta no Congresso.
O golpe mais evidente é a proposta da proibição nacional de fumódromos. O texto prevê a criação desses estabelecimentos, mas abre uma perigosa brecha: a instalação de casas em que cigarros e charutos são permitidos. Para isso, só é preciso que haja um aviso de que no lugar o fumo é permitido, assim como a proibição da entrada de menores de 18 anos.
Além disso, o texto, se aprovado, substitui duas consultas públicas que estão em curso da Anvisa. Uma delas proíbe a adição de qualquer produto ao tabaco, como açúcar ou chocolate. Outra determina que maços de cigarro devam apresentar, em uma das faces, imagens de advertência; a outra face deve reservar pelo menos 50% do espaço para frases de alerta contra malefícios do fumo. A versão em discussão no governo mantém a proibição de adição de produtos ao fumo, mas numa forma mais restrita: açúcar, mentol e amônia estão fora de uma lista. (estadão.com.br)
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