O Conselho Nacional de Justiça deve investigar e punir as corregedorias locais. A avaliação é do presidente do Supremo Tribunal Federal e do CNJ, ministro Cezar Peluso. Ele também defendeu a redução de férias de juízes e disse que o Supremo está disposto a negociar o reajuste após o polêmico veto da presidente Dilma Roussef a proposta orçamentária enviada pelo Judiciário. Peluso participou nesse sábado (1º/10) do programa de entrevistas Poder e Política realizado pela Folha de S. Paulo e pelo portal Uol.
O ministro foi enfático ao dizer que, embora a atuação do CNJ em relação a magistrados e corregedorias receba um exame jurídico-constitucional pelo STF, que consiste em interpretar a Constituição sobre a extensão e o alcance das competências do conselho, a questão também deveria ser vista pelo aspecto da eficiência e da operacionalidade, já que um dos motivos que ensejou a sua criação foi a a ineficiência ou a inoperância das corregedorias locais.
“Elas funcionavam razoavelmente bem contra juízes de primeiro grau, mas havia queixas fundadas de que, em relação a membros do tribunal, não acontecia o mesmo. Esta foi uma das razões do Conselho Nacional de Justiça”, disse o ministro. Ele defendeu a ampliação da atuação do CNJ sobre as corregedorias.
“O que deve fazer o Conselho para remediar esse mal – a inoperância das corregedorias - que foi um dos fundamentos para a criação do Conselho?”, perguntou. “Apurar a responsabilidade não apenas das corregedorias, mas também do Tribunal pleno, e, onde os haja, dos órgãos especiais que têm a competência do Tribunal pleno, que é a obrigação e o dever jurídicos de apurar todas as denúncias contra magistrados, e de punir quem encontrem como culpados”, forneceu a resposta.
Para o ministro, o CNJ não está focando seu trabalho nas corregedorias porque está priorizando os casos individuais. “Se o CNJ resolver apurar todas as denúncias que lhe são dirigidas, e, portanto, deixar de encaminhar aos órgãos locais, quando necessário, vai ocasionar uma avalanche de processos, que vai redundar no atraso do seu processamento e das punições. Em pouco tempo, vai suscitar a mesma queixa que o povo, com toda a razão, tem, contra a demora do Poder Judiciário", afirmou o ministro.
Para o presidente do STF, o excesso na atuação por parte do CNJ, em casos individuais, que seria de competência das corregedorias, introduz de um modo consciente ou inconsciente nos órgãos locais o princípio da tolerância, da negligência, da complacência e da desídia. “Por que nós vamos apurar isso aqui? O CNJ que faça. Eles estão fazendo tudo. Por que nós vamos perder tempo com isso?", exemplificou, referindo-se ao modo como os tribunais locais passariam a tratar o tema.
"Se o Conselho veio também para remediar o mal que a inoperância das corregedorias e dos tribunais locais representava, uma das formas de atacar essa inoperância é fazer com que esses órgãos locais trabalhem e trabalhem corretamente cumprindo o seu dever”, completou.
O presidente do STF não quis dar informações aprofundadas sobre os motivos do ministro Joaquim Barbosa não comparecer as sessões plenárias porque seria uma questão de sígilo médico funcional, mas disse que os problemas de saúde enfrentados pelo colega de trabalho são sérios. “Posso lhe dizer que o mal ou os males de que ele padece são muito sérios. E segundo os dados que eu tenho, são confidenciais, de caráter médico, são muito graves e, de fato, impedem o ministro de comparecer." (Conjur)
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