Por MADISON PAZ DE SOUZA, Membro do Conselho Deliberativo da Capaf:
A Intervenção, agora decidida pela PREVIC, ocorre com mais de 18 anos de atraso. Em 1993, o Inspetor da SPC (hoje PREVIC), Boanerges Cunha, apresentou circunstanciado relatório sobre a crítica situação da CAPAF, dele constando que: “Face às “Considerações Gerais” acima elencadas e consoante o que dispõe o art. 55 da Lei 6.435/77, de 15.07.77, propomos decretação de intervenção na Entidade visando retirá-la da situação em que se encontra que põe em risco a sua sobrevivência, se providências saneadoras urgentes não forem tomadas.” (sic).
Não obstante, a providência jamais foi tomada. Preferiu a SPC (hoje PREVIC), ente regulador e fiscalizado do sistema de previdência complementar do País, instalar o Regime Fiscal (etapa de aprofundamento das questões e encaminhamento das soluções possíveis); nomeou o Diretor Fiscal, mantendo o citado regime por mais de sete (7) anos, tempo durante o qual apenas contemplou a evolução do déficit técnico da CAPAF que, no período, passou do equivalente a pouco mais de R$150 MIL, para mais de R$ 593 MILHÕES.
Houvera a SPC, àquela altura, cumprido o seu papel institucional, em defesa dos participantes dos fundos de pensão, no caso a CAPAF, apenas aplicando os dispositivos inerentes à correção dos déficits nos planos do tipo BD, e a CAPAF, de há muito, teria readquirido o equilíbrio das suas reservas matemáticas para fazer frente às suas obrigações previdenciárias. Deixar o problema evoluir ao patamar alcançado, implicou para a SPC (hoje PREVIC), assumir culpabilidade que hoje não mais lhe dá a prerrogativa de se fazer Interventora na CAPAF. Passa a ter interesse direto, não mais na solução da insolvência a que chegou a CAPAF, mas numa eventual liquidação da Instituição Previdenciária, única forma de purgar a sua responsabilidade indireta no caso. A relação de cumplicidade que circunstancialmente se estabeleceu entre o BASA e a SPC (hoje PREVIC) não deixa qualquer conforto para que esta corrobore todas as posições já registradas em relatórios posteriores à fiscalização de 1993, levantadas por si mesma em fiscalizações mais recentes.
Mais aqui >Intervenção na Capaf (continuação)
Precisamos dar TOTAL APOIO ao MADISON e ao SIDOU e a eles juntar o JOSÉ ROBERTO DUARTE, nobres colegas que defendem com bravura, dignidade e conhecimento profundo da causa os direitos de TODOS os participantes da CAPAF, para que, de algum modo, atuem nesse processo de intervenção como nossos legítimos representantes, já que, pela Lei, temos direito a três.
ResponderExcluirAnônimo:
ResponderExcluirMuito obrigada por lutarem com tanta bravura e dignidade pelos nossos direitos.
Amigo,José Roberto Duarte,caro Madison e Sidou,
ResponderExcluirVale a pena lutar por uma grande causa como a nossa BASA/CAPAF.
Nós Aposentados, não odiamos ninguém, pelo contrário, amamos o BASA e a CAPAF, só que a "Intervenção" servirá para mostrar à todos que a justiça estará sempre a favor daqueles que laboraram e deram suas vidas para o BASA, estar e chegar onde chegou.E Jamais deixará de nos dar a proteção que é devida, pela 375/1969, Estatuto dos nossos Direitos Adquiridos.Se querem fusão com o BB, que o façam, sem tirar nossos direitos, após tanto tempo depois das nossas dignas Aposentadorias.