O juiz Marcus Alan de Melo Gomes, da 9ª Vara Penal de Belém, encaminhou ofício à Assembléia Legislativa do Estado do Pará requerendo que a Casa Legislativa informe o horário de expediente do servidor Sandro Rogério Nogueira Sousa Matos. O objetivo é para que Sandro Matos possa ser devidamente citado das acusações que lhes são feitas na ação penal movida pelo Ministério Público referente à supostas fraudes em licitações públicas na ALEPA. Os demais denunciados na ação penal já foram citados e já apresentaram resposta à acusação.
De acordo com os autos foi expedido mandado de citação ao denunciado Sandro Matos em três endereços, obtendo-se a informação de que ele havia se mudado. A solicitação de informações à ALEPA pelo Juízo foi requerida pelo Ministério Público. O Órgão ministerial também pediu ao magistrado que, caso sejam frustradas as tentativas de citação pessoal de Sandro, seja o processo em relação a ele suspenso, nos termos do artigo 366 do Código de Processo Penal, com a decretação de prisão preventiva do réu, por estar ele causando óbice e embaraços ao prosseguimento da ação penal. Em relação a esses pedidos, o magistrado aguardará primeiramente o cumprimento e resultados da diligência junto a Assembléia Legislativa. Todos os procedimentos legais pertinentes à instrução processual estão sendo devidamente adotados pelo Juízo. (Site TJPA)
De acordo com os autos foi expedido mandado de citação ao denunciado Sandro Matos em três endereços, obtendo-se a informação de que ele havia se mudado. A solicitação de informações à ALEPA pelo Juízo foi requerida pelo Ministério Público. O Órgão ministerial também pediu ao magistrado que, caso sejam frustradas as tentativas de citação pessoal de Sandro, seja o processo em relação a ele suspenso, nos termos do artigo 366 do Código de Processo Penal, com a decretação de prisão preventiva do réu, por estar ele causando óbice e embaraços ao prosseguimento da ação penal. Em relação a esses pedidos, o magistrado aguardará primeiramente o cumprimento e resultados da diligência junto a Assembléia Legislativa. Todos os procedimentos legais pertinentes à instrução processual estão sendo devidamente adotados pelo Juízo. (Site TJPA)
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