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quinta-feira, 24 de novembro de 2011

Alepa aprova PPA sem emenda para pagamento do piso nacional de professor

A Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) aprovou, ontem, o Plano Plurianual (PPA) 2012-2015. A emenda que tentou incluir o piso nacional dos professores como prioridade de investimento foi rejeitada. Uma das poucas concessões feitas em plenário foi o acréscimo de R$ 3,5 milhões nos recursos de Segurança para pagamento de policiais em 2012, sendo R$ 2 milhões para delegados.

O PPA é a lei estadual que estabelece os programas do governo para quatro anos. O 2012-2015 abrangerá os próximos três anos do mandato de Simão Jatene (PSDB) e o primeiro do seu sucessor.

A função da lei é servir de norte para o planejamento das ações que garantam o crescimento econômico e social do Estado. Pela proposta aprovada ontem, o orçamento estadual acumulado em quatro anos será de R$ 71,5 bilhões.

O valor considera uma projeção de arrecadação de R$ 28,9 bilhões em Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e recebimento de R$ 14,8 bilhões através do Fundo de Participação dos Estados (FPE).

O governador aposta no aumento da arrecadação de ICMS e na ampliação das operações de crédito para aumentar os investimentos. (Amazônia)

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