Buscando garantir ainda mais segurança e transparência ao processo de votação durante o plebiscito sobre a separação do Pará, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concluiu no início da noite desta quinta-feira a Cerimônia de Assinatura Digital e Lacração dos Sistemas Eleitorais para o plebiscito, marcado para o dia 11 de dezembro. Aberta ao público, que pôde acompanhar todos os procedimentos, a cerimônia foi encerrada com o armazenamento, na sala-cofre do TSE, dos programas eleitorais já assinados eletronicamente e lacrados fisicamente.
Pouco antes da cerimônia, o presidente do TSE, ministro Ricardo Lewandowski, explicou que este é um procedimento tradicional que ocorre antes das eleições, para mostrar a todas as partes interessadas que os softwares que serão utilizados na consulta popular são autenticados pelo Tribunal. "Este é mais um dos vários procedimentos de segurança que a Justiça Eleitoral adota no processo eleitoral", destacou.
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, afirmou que o Ministério Público compareceu ao evento "para testemunhar mais uma etapa desse processo de grande segurança, que é o processo eleitoral brasileiro, agora com vistas ao plebiscito no Estado do Pará".
O plebiscito do Pará tem a finalidade de consultar todos os eleitores paraenses acerca do desmembramento ou não do Estado para a criação de duas novas unidades da Federação: Tapajós e Carajás. No dia da consulta popular, os votantes deverão comparecer às suas respectivas seções eleitorais das 8h às 17h. Quem não comparecer terá de justificar a ausência nos 60 dias seguintes ao da votação.
O resultado da votação será encaminhado pela Justiça Eleitoral ao Congresso Nacional, que terá a palavra final sobre a criação ou não dos Estados. A criação dos Estados do Tapajós e Carajás depende da edição de lei complementar, conforme a Constituição Federal de 1988. (conjur)
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