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sábado, 5 de novembro de 2011

Juízes recebem orientações sobre plebiscito

O ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Joelson Dias, esteve ontem em Belém orientando juízes, promotores e advogados sobre a consolidação da jurisprudência na propaganda eleitoral para o Plebiscito sobre a divisão do Pará, agendado para 11 de dezembro, e também para as eleições de 2012. A palestra aconteceu durante o I Encontro dos Magistrados da Justiça Eleitoral promovido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE).

Na ocasião, Dias destacou a importância de reforçar a fiscalização em relação a propaganda como um mecanismo para assegurar a isonomia e a tranquilidade do pleito. De forma didática, também abordou o entendimento da corte superior da Justiça Eleitoral sobre a propaganda antecipada, a propaganda eleitoral geral, a propaganda na imprensa, na rádio e na televisão, e também na internet.

O ex-ministro e advogado chamou atenção, por exemplo, para uma possível apropriação do debate sobre Plebiscito pelos presidentes das Frentes para se projetarem às eleições de 2012.

"Neste caso pode ser caracterizado como propaganda antecipada, o que é vedado por lei", disse.

Joelson ressaltou que a propaganda antecipada apesar de aparentemente implicar apenas em multas que giram em torno de R$ 5 mil, podem fundamentar uma série de outras representações, dentre elas, as ações de cassação de mandato por conduta vedada, abuso de poder político e econômico. E por isso, ensejam atenção redobrada.

Ele explicou que nas eleições 2010, por exemplo, ficou consolidado no TSE que mesmo não apresentando simultaneamente o tripé (nome do candidato, pedido de voto e cargo pretendido), muitas propagandas realizadas antes do período eleitoral, foram consideradas irregulares por apresentarem no contexto indícios de que o candidato estava visando obter vantagens no pleito.

Os gestores públicos também devem redobrar a cautela na hora da inauguração ou entregas de obras. Segundo Joelson, atos inicialmente legitímos podem descambar para o campo de ilicitudes se a propaganda institucional for desvirtuada para campanha eleitoral.

Postagens em redes sociais, como orkut, facebook, twiter, também podem ser alvo de ações na Justuiça Eleitoral caso seja verificado o descumprimento das legislações vigentes, como, por exemplo, não assegurar o equilíbrio e o direito de resposta.

"Se forem tomadas todas as questões básicas para o plebiscito, se tudo for bem administrado, com certeza tudo ocorrerá normalmente. O plebiscito é um pleito como qualquer outro e deve seguir todas as leis e regras de conduta de uma eleição comum", explica o palestrante.

O Encontro de Magistrados do TRE também realizou pela parte da tarde oficinas moderadas pelo procurador eleitoral responsável pela fiscalização da propaganda, Igor Nery Figueiredo, e pelo Juiz Auxiliar de Propaganda Eleitoral do TRe, Daniel Sobral. (Amazônia)

Um comentário:

  1. Vai dar tranquilamente CONTRA a retaliação do nosso Estado. Fora com esses traidores revisionistas.
    Igor, Castanhal

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