O caso dos kits escolares distribuídos no governo Ana Júlia Carepa (PT), entre 2008 e 2009, voltou à tona nesta sexta-feira (18). O juiz da 1ª Vara de Fazenda de Belém, Elder Lisboa, aceitou a Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público contra a ex-governadora Ana Júlia e a ex-secretária de Educação, Iracy Gallo Ritizmann, por prática de improbidade administrativa.
Além da distribuição dos kits pela Seduc aos estudantes das escolas públicas estaduais, a ação também inclui a divulgação de foto da governadora e de logomarca do governo em publicação denominada Educação em Revista, contendo as ações na área de educação promovidas pela administração petista. A denúncia do MP, assinada pelo promotor de Direitos Constitucionais, Firmino Matos, foi protocolada em 2009, considerando que a distribuição dos kits aos estudantes das escolas estaduais e da revista era irregular, por ferir o princípio da impessoalidade, por conter símbolos e imagens que caracterizam promoção pessoal.
Ontem, o magistrado concedeu despacho acatando a denúncia. Elder Lisboa definiu que há “farto conjunto probatório” anexado pelo MP à denúncia e mandou citar as duas ex-gestoras para que apresentem suas defesas. O juiz também determinou a citação do governo estadual para que, se achar conveniente, a atual administração ingresse à ação para dar justificativa.
Os kits escolares contendo uma mochila, uma agenda e duas camisas do uniforme das escolas estaduais foi distribuído a partir do segundo ano do governo Ana Júlia. O caso ganhou proporções escandalosas quando se descobriu que houve dispensa de licitação pela Seduc, sob a alegação de que os kits foram adquiridos com recursos de publicidade, portanto, já haviam sido licitados pelas agências que produziam a propaganda oficial do governo. (DOL)
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