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terça-feira, 8 de novembro de 2011

TRE decide arquivar pedido de cassação da prefeita de Santarém

À unanimidade de seus membros, na sessão realizada na manhã desta terça-feira, o Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE) deciciu pelo arquivamento do pedido de cassação da prefeita de Santarém, Maria do Carmo Martins Lima (foto), proposto pelo DEM, pelos motivos abaixo:

1ª) ilegitimidade ativa do DEM.
O partido presidido pelo ex-prefeito e deputado federal Lira Maia não deveria ajuizar a ação sozinho, visto que estava, à época da campanha eleitoral (2008) coligado com o PV. A iniciativa judicial deveria, pois, ser tomada pelas duas siglas.

2ª) intempestividade.
A ação foi protocolada fora do prazo estabelecido pela legislação eleitoral.

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