Ao menos 13 mil empresas paraenses devem ser declaradas inativas pela Junta Comercial do Estado (Jucepa) até o final do ano. A publicação acontece entre o final deste mês e o inicio de dezembro, no Diário Oficial do Estado. As empresas que constarem na relação da Jucepa terão 30 dias para regularizar as pendências e continuarem na ativa. São consideradas inativas as empresas sem nenhum tipo de movimentação na Junta Comercial nos últimos 10 anos. "Os nomes das empresas, porém, são preservados", afirmou Luís Augusto Monteiro, diretor do Núcleo de Monitoramento e Controle Interno.
A declaração de empresas inativas é feita anualmente pela Jucepa. Em 2011, o número de empresas consideradas inativas deve triplicar em relação ao ano passado, quando foram declaradas inoperantes mais de 4 mil empresas. "Isso vai ocorrer porque o número do ano passado era para ser bem maior, mas como tivemos um problema no sistema apenas 4.326 entraram na relação, o restante vai completar a lista deste ano", explicou Monteiro. A partir da publicação, no Diário Oficial do Estado, as empresas com pendências com a Jucepa podem acessar o site da instituição para saber se estão ou não na lista. "A informação é sigilosa para que não haja problemas. As vezes uma empresa pode ser declarada inativa, mas estar com a situação regular. Nesse caso basta procurar a Jucepa e apresentar a documentação comprovando que está tudo certo", informou.
Empresas declaradas inativas não podem operar de forma legal. Além disso, a declaração implica em restrições como conseguir financiamento em bancos, por exemplo. "Antes de aprovar um financiamento os bancos pedem às empresas a certidão da Jucepa, que só é emitida no caso da empresa estar ativa". Quando é considerada inativa uma empresa também perde o direito sobre o nome registrado na Junta Comercial, abrindo espaço para que outro grupo possa utilizá-lo.
A partir da publicação no Diário Oficial as empresas terão 30 dias para regularizar suas situações antes de serem consideradas inativas. "Isso também pode ser feito a qualquer momento, desde que a empresa zere as pendências". Segundo Monteiro, em alguns casos as empresas declaradas inativas pela Junta Comercial, na verdade, já estão inoperantes, mas deixaram de dar baixa na Jucepa. Para quem quiser se antecipar pode procurar a Junta Comercial e conferir se a sua empresa estará na lista daquelas consideradas inativas. A Junta Comercial está aberta à consulta, segundo explicou Luis Augusto Monteiro. (Amazônia)
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