A Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) aprovou, ontem, o projeto de lei que amplia a permanência de temporários no governo estadual para até quatro anos. Somente a oposição discutiu a proposta elaborada pelo Executivo e votou contra. Uma emenda que tentava garantir a reserva de vagas existentes para os candidatos já aprovados em concurso público não passou. O projeto a ser sancionado pelo governador Simão Jatene (PSDB) altera a Lei Complementar 07, de 1991, e estende o prazo dos contratos dos temporários de seis meses para um ano, prorrogável por igual período.
Os deputados também concordaram com a alteração que reduz de um ano para seis meses o intervalo entre um contrato já prorrogado e outro. Só não aceitaram emenda sugerida pela bancada petista para impedir a ocupação dos cargos já disponibilizados em concurso. Pela emenda apresentada no plenário, o governo ficaria impedido de contratar temporário para as vagas a serem preenchidas por aprovados em concursos públicos que ainda estão em vigor. O projeto original recebeu pareceres favoráveis das comissões de Justiça e de Finanças, na semana retrasada, e 29 votos a favor dos deputados da base governista que ontem estavam no plenário. Da base de apoio, o deputado Celso Sabino (PR) se manifestou na tribuna para justificar a ampliação. Ele disse que votava "em nome da governabilidade", justificativa utilizada pelo governo para apresentar o projeto.
Votaram contra a ampliação os cinco deputados do PT que estavam presentes na sessão e o deputado Edmilson Rodrigues (PSOL). Foi alegado que será aberta a porteira para as contratações temporárias e para a falta de prioridade aos concursos públicos. Os deputados lembraram que, num passado recente, o excesso de temporários inchou a máquina pública e o problema exigiu a intervenção do Ministério Público do Trabalho. Àquela época, havia mais de 30 mil contratos, fruto das sucessivas prorrogações. (Amazônia)
Os deputados também concordaram com a alteração que reduz de um ano para seis meses o intervalo entre um contrato já prorrogado e outro. Só não aceitaram emenda sugerida pela bancada petista para impedir a ocupação dos cargos já disponibilizados em concurso. Pela emenda apresentada no plenário, o governo ficaria impedido de contratar temporário para as vagas a serem preenchidas por aprovados em concursos públicos que ainda estão em vigor. O projeto original recebeu pareceres favoráveis das comissões de Justiça e de Finanças, na semana retrasada, e 29 votos a favor dos deputados da base governista que ontem estavam no plenário. Da base de apoio, o deputado Celso Sabino (PR) se manifestou na tribuna para justificar a ampliação. Ele disse que votava "em nome da governabilidade", justificativa utilizada pelo governo para apresentar o projeto.
Votaram contra a ampliação os cinco deputados do PT que estavam presentes na sessão e o deputado Edmilson Rodrigues (PSOL). Foi alegado que será aberta a porteira para as contratações temporárias e para a falta de prioridade aos concursos públicos. Os deputados lembraram que, num passado recente, o excesso de temporários inchou a máquina pública e o problema exigiu a intervenção do Ministério Público do Trabalho. Àquela época, havia mais de 30 mil contratos, fruto das sucessivas prorrogações. (Amazônia)
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