Apenas 27 mil dos 44 mil servidores públicos estaduais lotados em Belém receberão um reajuste de 12%, por conta de ação judicial impetrada pelo Sindicato dos Servidores Públicos Estaduais do Município de Belém (Sispemb). A ação foi motivada pelo reajuste dado aos militares ainda no governo Almir Gabriel, em 1995, e, por conta do princípio da isonomia, todos os servidores estaduais deveriam ganhar o reajuste de 22,5% na época. Em março do ano passado, a Justiça deu ganho de causa ao Sispemb, obrigando o governo estadual a pagar os 22,5%. Porém, em reunião realizada na manhã de ontem, a Secretaria de Estado de Administração (Sead) comprovou que boa parte do valor já havia sido repassada aos servidores belenenses, restando o pagamento de somente 12%. A primeira parcela de 4% será incorporada à folha salarial dos servidores estaduais de Belém já no próximo mês de março, seguida de parcelas em 2013 e 2014. O acordo vale somente para o município de Belém.
O presidente do Sispemb, Leandro Borges, estima que os 12% tenham um impacto de 20 a 24 milhões de reais nas contas do Estado. Na reunião de ontem, realizada na sede da Procuradoria Geral do Estado (PGE), estiveram presentes a titular da Sead, Alice Viana, o procurador geral do Estado, Caio Trindade, e representantes do sindicato. Com as planilhas em mãos, a secretária Alice Viana apresentou os reajustes dados às diversas categorias da administração estadual de Belém desde 1995. "Visto que o Estado apresentou reajustes superiores a 22% para algumas categorias e entre 10% a 14% para outras, entramos em acordo no valor de 12%", relatou Leandro Borges. O sindicato deu entrada na ação ainda em 1999.
Segundo a secretária Alice Viana, "ganharão o reajuste todas as categorias, exceto aquelas que tiveram aumentos muito superiores ao valor", como Polícia Civil, Departamento de Trânsito do Pará (Detran), Universidade do Estado do Pará (Uepa), procuradores e defensores públicos. O acordo vale apenas para Belém, já que a ação foi impetrada pelo sindicato cuja área de atuação é a capital paraense. O pagamento se estende a servidores ativos, aposentados e pensionistas. "Os outros sindicatos de cidades paraenses não acreditaram que a ação poderia ter resultados", disse o presidente do Sispemb. Entretanto, o acordo firmado deverá despertar outras entidades que representam servidores do interior. "Pelo que sabemos, outros sindicatos estão entrando na Justiça para reaver os valores. O governo está se preparando para avaliar os casos", disse a titular da Sead.
A próxima medida do sindicato será em conjunto com o governo do Estado. Segundo Leandro Borges, técnicos do Sispemb já avaliam os valores retroativos dos 12% que serão pagos pelo governo. Como na época do reajuste ainda foi dado um abono de R$ 100, esse valor também vai entrar na contabilização. "Estamos analisando as contas para saber qual o valor deve ser pago pelo atraso desses anos, mais o abono", adiantou Leandro, projetando para o segundo semestre a conclusão das análises. "O governo vai instituir um Grupo de Trabalho, que vai trabalhar junto do Sispemb, para levantar qual o valor retroativo devido a cada servidor", completou a secretária Alice Viana.
Pagamento das parcelas do acordo.
1ª parcela"Março de 2012"4%
2ª parcela"Março de 2013"4%
3ª parcela"Março de 2014"4%
(Fonte: Secretaria de Estado de Administração)
cade reajuste eu aposentada não recebi nada
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