- Vou revelar algo aqui que estarrece. Nós temos dois conselhos. O Conselho Nacional de Justiça e o Conselho Nacional do Ministério Público. Fiz uma pesquisa em termos de mandados de segurança, que pressupõe direito liquido e certo impetrados, e há tramitando no Supremo contra atos do Conselho 900 e poucos mandados de segurança, enquanto contra atos do Conselho Nacional do Ministério Público sem tem uma centena apenas - afirmou Marco Aurélio.
Perguntado do porquê de tão poucas reclamações contra o Conselho do MP, foi taxativo:
- Porque não tem avançado o sinal.
O ministro, que já presidiu o STF, está no centro de uma polêmica por ter concedido uma liminar que restringe a atuação do Conselho Nacional de Justiça nos processos administrativos contra magistrados, determinando que o órgão só deve agir depois da ingerência das corregedorias de justiça locais.
- Não foi tirar o poder de ninguém e contra o CNJ, mas nos submeter à lei maior que a todos submete. E evidentemente a atuação tem que ser aos moldes da Constituição - justificou. - Concentração ilimitada de poderes é sempre perniciosa.
Respondendo a uma pergunta se era contra o Conselho Nacional de Justiça, e teria a intenção de acabar com o poder de controle do Judiciário, o ministro negou:
- De forma alguma. O conselho existe e tem respaldo na Constituição. Nós esperamos que ele realmente atue. Precisamos compreender que temos 90 tribunais no país com corregedoria, que não podem ser colocadas à parte.
De acordo com Marco Aurélio, com o CNJ há possibilidade de cobrança em casos de “anomaias, de inércia, de tergiversação e proscrastinação de processos ou mesmo falta independência da corregedoria”, mas negou a possibilidade do Conselho “atropelar as corregedorias”.
O ministro do STF falou também sobre a quebra do sigilo bancário de 206 mil pessoas ligadas à Justiça, principalmente juízes e promotores, sob investigação do CNJ, fato considerado determinante para sua decisão de suspender os poderes do órgão.
- Será que chegamos a uma situação que exige essa quebra. Quebra da ordem judicial, não da ordem administrativa - disse, observando: - A Constituição não é um documento romântico, lírico.
Para ele, conforme o ponto-de-vista defendido no Roda Viva, a atuação do Conselho deve ser feita em parceria com as 90 corregedorias que existem nos tribunais da justiça no país e não com poderes ilimitados que se sobrepõem à Constituição.
- A atuação deve se fazer junto às corregedorias, cobrando essa atuação. A Constituição deve ser cumprida e as corregedorias devem zelar pelos tribunais.
Marco Aurélio ainda alfinetou a presidente do Conselho Nacional de Justiça, a juíza Eliana Calmon, que se opôs com veemência a decisão do ministro do STF de barrar a atuação do órgão.
- Quem sabe ela venha a substituir, talvez, o Supremo.
Ele ainda respondeu a uma pergunta se estava arrependido de ter apoiado o nome de Eliana no comando do CNJ:
- Talvez ela tenha esquecido que o chicote muda de mão.
Um dos primeiros ministros do STF a ler o processo do “mensalão”, Marco Aurélio Mello revelou que durante as férias leu um relatório de 120 páginas sobre o caso, elaborado pela sua assessoria:
- O relatório está muito bem elaborado e estou pronto a participar do julgamento, quero ouvir a acusação e a sustentação da defesa. Provas precisarão ser expostas no plenário – disse, revelando também sua “situação confortável”: – Serei o antepenúltimo a votar. (O Globo)
Nenhum comentário:
Postar um comentário