A prefeitura de Belém lançou, ontem, o edital do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) deste ano. O pagamento do tributo começa no dia 10 de fevereiro. Neste ano, o tributo vem com reajuste de 7,33%, baseado no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) acumulado de janeiro a setembro de 2011. Entre os dias 20 e 30 deste mês, 234.745 contribuintes receberão os carnês para o pagamento, sendo que as cartelas também serão entregues para 130 mil isentos do imposto.
O dia 10 de fevereiro está marcado para começar os pagamentos das cotas únicas que dão direito a desconto e também para os parcelamentos em até dez vezes. A primeira cota única dá direito a um abatimento de 15%; a segunda, a ser paga no dia 10 de março, concede 10% de desconto. A Sefin informa ainda que todos que quitam o IPTU dentro do ano exercício, no caso o de 2012, tem desconto de 25% sobre o valor total do tributo, daí a vantagem de não atrasar o pagamento.
A Sefin parcela em 60 vezes as dívidas de pessoas físicas com bens imóveis residenciais ou comerciais, sendo parcelamento igual para micro e pequenos empresários adeptos do Super Simples. Pessoas jurídicas podem parcelar o débito atrasado em até 24 vezes. A negociação de dívidas deve ser feita no postos de atendimento da secretaria. O principal deles fica na avenida Presidente Vargas, no bairro da Campina, esquina com a rua Santo Antônio. Os outros dois ficam em Icoaraci, na sede da Agência Distrital, no bairro Centro, e o outro na Ilha de Mosqueiro, na Praça da Matriz, ao lado da agência do Banco do Estado do Pará. (Amazônia)
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