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segunda-feira, 6 de fevereiro de 2012

CNJ: Juristas discutem suposto impedimento de Peluso no julgamento

Presidente do Conselho Nacional de Justiça, o ministro Cezar Peluso (foto) seria parte na ação da Associação dos Magistrados Brasileiros, que tentava restringir poderes do CNJ, por isso não poderia ter participado do julgamento do caso, no Supremo Tribunal Federal, esta semana, sob pena de nulidade. Sobretudo se ele assinou a defesa do CNJ. Esta é a tese de juristas como Luís Olímpio Ferraz Melo, de Fortaleza. Antonio Carlos de Almeida Castro, o “Kakay”, um dos mais admirados advogados de Brasília, acha a tese do impedimento no mínimo muito interessante. O presidente da OAB, Ophir Cavalcante, evita a bola dividida. Diz não ver impedimento de Cezar Peluso e alega jurisprudência no STF. O Supremo Tribunal Federal informou que não há impedimento porque a ação da AMB é contra uma resolução do CNJ e não contra o ministro.

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