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segunda-feira, 6 de fevereiro de 2012

DF: Agnelo sanciona piso de advogado

O governador Agnelo Queiroz (PT) vai sancionar nesta segunda-feira a lei que cria o piso salarial do advogado no valor de R$ 1.500,00 mensais para uma jornada de 20 horas semanais, e de R$ 2.100,00 mensais para a jornada de 40 horas semanais ao advogado empregado privado. A assinatura ocorrerá durante sua visita a sede da seccional da OAB, às 9h, quando o governador será recebido pelo presidente da entidade, Francisco Caputo. O projeto foi aprovado pela Câmara Legislativa em dezembro. “A partir de agora a advocacia brasiliense terá um valor mínimo assegurado para se proteger da degradação salarial imposta por alguns setores do mercado”, explica Caputo. O piso será reajustado em cada primeiro de janeiro do ano subsequente, pela variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

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