No Diário Oficial desta quinta-feira (22), consta esta decisão da Diretoria Colegiada da SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR:
PORTARIA DE 21 DE MARÇO DE 2012
A DIRETORIA COLEGIADA DA SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR - PREVIC, no uso da atribuição que lhe confere o inciso X do art. 11 do Anexo I do Decreto nº 7.075, de 26 de janeiro de 2010, e por decisão unânime, resolve:
Art. 1º - Prorrogar, por mais 180 (cento e oitenta) dias, a contar de 01 de abril de 2012, o prazo de que trata a Portaria nº 573, de 03 de outubro de 2011, publicada no Diário Oficial da União nº
191, de 04 de outubro de 2011, seção 1, página 28, referente à intervenção na CAPAF - Caixa de Previdência Complementar do Banco da Amazônia.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ MARIA RABELO
A PREVIC começa a copiar a sua antecessora SPC.
ResponderExcluirA aposta agora é saber se a intervenção vai durar mais sete anos, como aconteceu com o Regime Fiscal de 93.
As primeiras semelhanças e coisas estranhas começam a aparecer:
PRIMEIRA SEMELHANÇA
O Interventor, como o antigo Diretor Fiscal é aposentado do Banco do Brasil. Com um agravante: o Interventor, antes de chegar à CAPAF ocupava posto no Comitê de Auditoria do BASA, o patrocinador e responsável pelo estado de insolvência do BD da CAPAF (até prova em contrário), portanto o foco principal da Comissão de Inquérito que, alias, só foi constituída em 27 de fevereiro último.
PRIMEIRAS COISAS ESTRANHAS
1º - Por que a Comissão de Inquérito só foi constituída (com o prazo de 90 dias para realizar o seu trabalho) faltando apenas 37 dias para se esgotar o prazo da Intervenção? Para justificar a prorrogação do prazo da Intervenção????
2º - Por que 90 dias de prazo para a Comissão de Inquérito se todas as causas já são exaustivamente conhecidas da PREVIC, conforme os relatórios de fiscalização emitidos pelos fiscais da sua antecessora SPC, desde 93, quando, então, o inspetor Boanerges Cunha solicitou a intervenção que só depois de 18 anos veio a contecer na CAPAF?
3º - Por que a Comissão de Inquérito só vai dispor de 6 horas por semana para “atender aos interessados”,conforme NOTIFICAÇÃO emitida aos ex-conselheiros da CAPAF(destituídos pela Intervenção, conforme determina a lei) depois de já decorridos mais de um mês da sua implantação?
E que estranho uma Comissão de Inquérito não CONVOCAR os Dirigentes e Conselheiros para depoimentos, assim como o Patrocinador, conforme sugere a lógica? Vai apenas “atender os interessados” ???
Afinal, a pergunta que não quer calar:
Por que mais do que os 180 dias inicialmente fixados para a Intervenção, se:
1º - a solução do problema da CAPAF já foi resolvido em torno de 70%, com a Sentença de Mérito prolatada pela Juíza da 8ª Vara do TRT/Pa que, no fundo, obrigou o BASA a pagar os benefícios do BD por reconhecê-lo como atrelado ao contrato de trabalho dos seus empregados admitidos na vigência da sua Portaria 375/69, documento administrativo do Banco e não da CAPAF;
2º - se quase 30% diz respeito ao Amazonvida, plano com liquidez corrente e que apenas precisa passar por um plano de recuperação para eliminar o atual déficit técnico, como, de rotina, acontece com qualquer plano de previdência complementar fechado; e,
3º - se, finalmente, ainda tem a obrigação de implantar o Prev Amazônia, já aprovado pela PREVIV, em novembro de 2010 (falta pouco para completar 2 anos), para abrigar mais de 1.500 empregados aos quais o BASA ainda deve o Plano de Previdência Complementar prometido nos seus Editais de Concurso.
Será que vai valer a pela a PREVIC protelar “ad eternum” o processo de Intervenção na CAPAF, apostando numa desejada reversão da decisão judicial que obriga o Banco a pagar os benefícios do pessoal do BD (aposentados depois de agosto de 1981, como faz com aqueles que se aposentaram antes desta data), mesmo sabendo se tratar de um “sonho remeto” diante da consistência dos dados que levaram a Autoridade Judicial a proferir tal sentença, amparada inclusive em parece do Ministério Público do Trabalho. ???
Será quer vai valer a pena copiar a experiência da sua antecessora SPC, protelando injustificadamente a implantação do Regime Fiscal de 93 (quando o seu Inspetor propôs a Intervenção para salvar a CAPAF de risco iminente), assumindo assim responsabilidade solidária pela omissão no agir???
Por tudo isso é que, em boa hora, AEBA, AABA e o Sindicato do Maranhão protocolaram pedido aos Ministérios Públicos Federal, o do Trabalho e o do Idoso, para que acompanhem de perto essa Intervenção na CAPAF e principalmente os trabalhos da Comissão de Inquérito a ela atrelada.
Caro Madison Paz de Souza,
ResponderExcluirAcabo de ler - transcrita no blog do Dr. Castagna Maia - a comovente mensagem que você escreveu no Espaço Aberto agradecendo àquele grande homem todo o seu empenho e devoção à defesa dos direitos dos participantes da CAPAF. Não tive a ventura de conhecer o Dr. Castagna Maia, mas é fácil ver pelas suas lutas como era um homem altruísta e preocupado com os desvalidos. Agora que se tornou um espírito de luz, certamente deve estar junto a Deus.
Agradecimentos a você, Madison, pelo testemunho que nos deu sobre a grandeza do Dr. Maia e pelas belas palavras que expressam uma gratidão que é também de todos os participantes da CAPAF que reconhecem os homens de bem. Você é da mesma estirpe incomum dele e saiba que são incontáveis os que o reconhecem como um dos gigantes na luta pela causa dos direitos de todos. E Deus já está nos abençoando, fazendo com que a Justiça dos homens já esteja reconhecendo os nossos direitos, através da magnifíca, correta e justa sentença da Digníssima Juíza Dra. Maria Edilene.
Ao Anônimo das 02:20,
ResponderExcluirOs meus sinceros agradecimentos pelas palavras de reconhecimento e estímulio ao cumprimento da missão a que me dedico quanto a defesa dos nossos direitos em relação à CAPAF.
Em relação ao saudoso Dr.Maia, lamento que não o tenhas conhecido. O relato que emiti sobre ele, bem sei, não dispõe de força o suficiente para traçar toda a grandeza que o nobre causídico e cidadão do bem dispensou à nossa causa, como as dos seus demais clientes.
Obrigado Dr. Maia!
ResponderExcluirA Palavra menos importante: "Eu."
A Palavra mais importante: "Nós."
As duas Palavras mais importantes: "Muito Obrigado."