As
comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e Fiscalização Financeira e
Orçamentária (CFFO) da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) aprovaram,
ontem, um substitutivo ao projeto de lei que institucionaliza as
Parcerias Público Privadas (PPP) no Estado. O Sindicato dos Urbanitários
organizou um protesto em frente ao legislativo por causa da
possibilidade de votação em plenário, mas ela só deve acontecer nas
próximas semanas.
O
projeto inicial elaborado pelo governo do Estado definia todas as áreas
que poderiam abrigar as PPP, do transporte ao saneamento básico. Ele
chegou a ser encaminhado ao plenário no ano passado, mas foi retirado da
pauta a pedido da bancada petista e, este ano, voltou com novo formato
dado pelo deputado Raimundo Santos (PR). Segundo o deputado Carlos
Bordalo, o recente escândalo que envolve o bicheiro Carlinhos Cachoeira,
o governo e empresas prestadoras de serviços para o poder público devem
servir de alerta para que o projeto seja discutido com cautela.
O deputado Márcio Miranda diz que o governo está disposto a negociar. Porém, também afirmou que o governo não planeja utilizar a PPP para privatizar a Companhia de Saneamento e Abastecimento do Pará (Cosanpa). A sessão, entretanto, não foi aberta por falta de quórum. A expectativa é que ele entre na pauta na próxima semana, com apoio da base governista. (Diário do Pará)
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