O governador em exercício, Helenilson Pontes (e), foi ao TCE entregar ao presidente do Tribunal, Cipriano Sabino (c) e aos demais conselheiros o Balanço doexercício de 2011
O balanço foi entregue durante audiência ocorrida no início da tarde, no gabinete da presidência do TCE, com as presenças do presidente do Tribunal, Cipriano Sabino, do vice-presidente e relator das contas do Estado, conselheiro Luís Cunha, do conselheiro e corregedor, Ivan Cunha, e dos secretários de Estado da Fazenda, José Tostes Neto, e de Planejamento, Orçamento e Finanças, Sérgio Bacury.
O secretário da Fazenda, José Tostes Neto, explicou que o Balanço Geral permite avaliar a administração pública com transparência, em relação à gestão dos recursos públicos. O documento abrange os atos da execução orçamentária, financeira e patrimonial da administração pública, identificando a origem e a aplicação dos recursos financeiros e permitindo avaliar as ações desenvolvidas pelo Estado. “O BGE de 2011 mostra que o Estado alcançou resultados positivos em todos os níveis. Foram apurados superávits na gestão orçamentária, financeira, e patrimonial, além do cumprimento de todas as metas previstas, tanto na Lei de Responsabilidade Fiscal, como no Programa de Ajuste Fiscal”, informou José Tostes.
O Balanço Geral do Estado (BGE) comprova os resultados alcançados pelo governo no primeiro ano de gestão, com destaque para o equilíbrio das contas públicas. “Cumprimos todas as metas do Programa de Ajuste Fiscal (PAF) determinado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e revertemos o quadro negativo em que o Estado se encontrava. Em 2011, reduzimos as despesas de custeio ao mesmo nível de 2009, e melhoramos a qualidade dos gastos públicos”, afirmou Helenilson Pontes, ressaltando que “saímos de um resultado primário negativo de R$ 433 milhões, em 2010, para um resultado primário positivo de mais de R$ 700 milhões, o que mostra o atual equilíbrio financeiro do Estado”.
Superávit - Na gestão orçamentária, a receita foi superior à despesa em R$ 805 milhões. O governo arrecadou R$ 13 bilhões e gastou R$ 12,2 bilhões. Comparando com 2010, em valores correntes, verifica-se um crescimento na receita total de 6,63%, e na receita própria de 12,39%. A principal receita do Estado, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) teve crescimento de 10,30%, e a receita com transferências recebidas cresceu aproximadamente 16%, ambos em valores correntes.
No âmbito da despesa, o Estado buscou a racionalização, eficiência e controle dos gastos, para alcançar o equilíbrio fiscal das contas públicas. A gestão financeira apresenta um superávit de R$ 2,3 bilhões. Na gestão patrimonial ou econômica, o governo apresentou um superávit de R$ 422 milhões. Se comparado a 2010, em 2011 o patrimônio do governo do Estado cresceu 1.636%.
O BGE atesta que foram cumpridos todos os limites constitucionais e legais estabelecidos para a administração pública. Na educação, cuja aplicação mínima constitucional é de 25% sobre a receita liquida de impostos, o Estado aplicou 25,03%, correspondendo a R$ 2,19 bilhões, sendo que o valor efetivamente destinado, somando todas as fontes de recursos para a função educação, em 2011 foi de R$ 2,31 bilhões. Na saúde, cujo limite mínimo é 12%, foram aplicados 12,99%, equivalendo a R$ 1,14 bilhão. Somando todas as fontes de recursos, o montante efetivamente destinado à saúde foi de R$ 1,48 bilhão. (Agência Pará)
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