O Tribunal de Justiça do Estado (TJE) começa a pagar nesta quarta-feira mais uma leva de credores do município de Belém, dentro do regime especial de precatórios, referente ao exercício de 2011. Desta vez, serão pagos R$ 1,7 milhão para o Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Belém (Sisbel). Serão 315 beneficiários, a maior parte deles de servidores da Câmara Municipal de Belém (CMB).
Com este pagamento o Tribunal encerra a lista de ordem cronológica do cronograma previsto para a parcela anual de R$ 5,2 milhões depositados pela prefeitura em dezembro. O município optou pela adesão às regras estabelecidas na Emenda Constitucional 62/09 que permite o parcelamento da dívida em até 15 anos. De acordo com este modelo, metade da parcela anual paga pela prefeitura deve ser destinada à amortização de débitos considerados prioritários, seguindo a ordem cronológica dos processos, e o restante pode ser quitado por ordem única e crescente de valor. Neste caso, como já foram quitadas todas as prioridades, a primeira metade dos pagamentos avançou também para os processos mais antigos. Com o depósito de quarta-feira, será amortizada apenas uma parte da divida da prefeitura junto ao Sisbel. O restante será quitado no ano que vem. "Foi o que deu para ser pago dentro da parcela anual, então cada credor do Sisbel vai receber uma parte proporcional ao que foi depositado", explicou a coordenadora do setor de precatórios do TJE, Lia Baptista.
Ela explica ainda que como os alvarás de pagamento (que é a autorização para recebimento do dinheiro no banco) foram emitidos no nome do advogado do Sisbel, Jader Dias, portanto, os credores devem procurá-lo para receber a sua parte do precatório. A exceção fica por conta dos beneficiários já falecidos cuja situação deve ser resolvida pela família diretamente no TJE.
Estado – Já em relação aos precatórios do Estado, o TJE deve agendar o pagamento de R$ 1,4 milhão para cinco credores assim que o Estado informar de quanto será o desconto de imposto de renda e previdência que a serem retidos na fonte. O prazo para prestar estas informações é de dez dias úteis. Estes credores aceitaram fazer acordo na Câmara de Conciliação no último dia 2 de abril. E em todas as negociações, o deságio foi superior a 35%.
O modelo aderido pelo governo do Estado prevê o pagamento de uma parcela anual de R$ 5,1 milhões, para quitar os precatórios referentes ao exercício de 2011. O dinheiro foi depositado em dezembro e com ele já foi quitada toda a lista de prioridades previstas para o período, ou seja, aqueles devidos a maiores de 60 anos e portadores de doenças graves, seguindo a ordem cronológica dos processos. A relação dos credores que estão contemplados nesta primeira parcela de pagamento, tanto do Estado quanto do município, está atualizada no portal do TJE (ww.tjpa. Jus.Br/precatorios/).
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