Setores e sindicatos do Judiciário vão resistir à publicação dos
salários e vantagens pagos a cada um dos servidores da Justiça. O
presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto, e o
procurador-geral da República, Roberto Gurgel, porém, demonstraram
disposição em dar ampla publicidade aos dados relativos às remunerações.
Gurgel afirmou nesta quinta-feira, 17, que o Ministério Público “tem de
ser um exemplo de transparência”.
Ao ser indagado se o Judiciário divulgaria os seus salários de forma
pormenorizada, Ayres Britto disse que os ministros definirão isso, mas
sinalizou que é a favor da medida. O presidente do STF lembrou que foi
relator de um processo no qual foi questionada a divulgação de salários
da Prefeitura de São Paulo. “Só exclui da publicação os endereços, por
questão de segurança.”
Ayres Britto afirmou que há duas formas para regulamentar a Lei de
Acesso a Informações no Judiciário. “Uma é cada tribunal fazer a sua
regulamentação; outra é tentarmos um regulamento conjunto. Ainda não
definimos.”
Vulneráveis. O presidente da Associação dos
Magistrados Brasileiros (AMB), Nelson Calandra, disse que o decreto
assinado pela presidente Dilma vale só para o Executivo. Ele é contra
divulgar o nome de funcionários e respectivos salários porque considera
que isso torna as pessoas vulneráveis a ações de criminosos.
“Quem vive no mundo de hoje sabe que divulgar o nome é a mesma coisa
que dar endereço e telefone. Pelas redes sociais, Google, qualquer
pessoa é encontrada. A Constituição ainda assegura direito à intimidade.
As pessoas têm de ser protegidas. Se você publica na internet o nome da
pessoa com o salário, as organizações criminosas vão levantar o
endereço e isso torna a pessoa vulnerável a ataques.”
O coordenador de administração do Sindicato dos Trabalhadores do
Judiciário e do Ministério Público da União no DF, Jailton Assis,
concorda: “Não temos divergência quanto à divulgação de salários. Mas a
divulgação nominal é muito ruim. Uma coisa é entender o custo do
Judiciário para a sociedade. Outra é conhecer nomes de cada servidor,
alimentando uma situação de risco real.”
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