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quinta-feira, 21 de junho de 2012

MPF-DF vai à Justiça para suspender plano de saúde dos senadores

A falta de parâmetros e o alto custo da prestação de assistência médica a senadores e dependentes, a ex-senadores e cônjuges levaram o Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF-DF) a propor ação civil pública na 21ª Vara Federal de Brasília. Além de “irregularidades formais” na regulamentação do plano de saúde — que deveria ter sido criado por resolução aprovada pelo plenário do Senado, e não por ato da Comissão Diretora — o MPF denuncia distorções nos valores gastos e na forma como os procedimentos são autorizados pela Casa do Congresso.

De acordo com a ação — consequência de inquérito instaurado em 2009 — o benefício instituído pelo Senado é vitalício, e não há limite às despesas médicas de senador em exercício e dependentes. Em 2007, por exemplo, mais de R$ 740 mil foram gastos com um único parlamentar. Para ex-senadores e cônjuges, o teto anual de gastos é de R$ 32 mil, mas documentos analisados pelo MPF demonstram que o limite não é observado. 

O programa - O programa de assistência à saúde aos parlamentares — ainda conforme a inicial da ação — abrange todo tipo de atendimento médico, odontológico ou psicoterápico, inclusive fora do país, sem ressalvas. Não existe lista de procedimentos cobertos nem uma tabela de preços para pagamento de instituições e profissionais, que podem ser escolhidos livremente pelos beneficiários. Também não há contrapartida por parte dos parlamentares, que não recolhem, em momento algum, qualquer contribuição. A assistência é paga integralmente com recursos públicos. 

A petição destaca: “Para ter direito à assistência, o parlamentar precisa ter exercido o mandato por apenas seis meses. Depois desse período, pode usufruir eternamente do benefício, sem qualquer participação no custeio. O privilégio se mantém em favor do cônjuge, ainda que falecido o titular”.
Além disso, o MPF-DF compara os gastos com a assistência à saúde dos senadores e de seus dependentes com os de outros órgãos públicos. Em 2010, o Senado gastou quase R$ 98 milhões para atender 23 mil beneficiários. Na Câmara dos Deputados, o gasto foi de R$ 68 milhões para quase 26 mil usuários, enquanto o Ministério Público da União desembolsou R$ 31 milhões para prestar auxílio a mais de 31 mil beneficiários. 

Gastos abusivos - Para o MPF, a liberdade na escolha de profissionais e instituições somada à falta de critérios para a limitação dos gastos e à indefinição quanto aos procedimentos cobertos e aos valores pagos tem dado margem a gastos “abusivos e desnecessários”, em desembolsos que “envolvem valores exorbitantes e inimagináveis, que refogem a qualquer padrão de proporcionalidade, economicidade e moralidade administrativa”. 

A petição dá como exemplo desses gastos o reembolso de quase R$ 78 mil concedido a um senador para a colocação, em tratamento odontológico, de 22 coroas de porcelana. 

Na ação civil pública, o MPF-DF pede ao juiz federal liminar, a fim de que seja suspensa a concessão dos benefícios previstos nos atos da Comissão Diretora do Senado, datados de 1995, 1997 e 2003. (JB)

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